Autor: Tamo Juntas

7 de dezembro de 2020 Tamo Juntas

Fundo de População da ONU e Esporte Clube Bahia realizam oficina virtual sobre violência de gênero para jogadores e profissionais da equipe

O Fundo de População da ONU e o Esporte Clube Bahia realizam, no dia 8 de dezembro, uma oficina virtual sobre violência baseada em gênero voltada para jogadores e demais profissionais técnicos do clube. O objetivo é sensibilizar os atletas e trabalhadores sobre a importância do enfrentamento aos diversos tipos de violência contra a mulher. A atividade ocorre dentro do escopo da parceria firmada pela instituição e o time, no ano passado, com a assinatura de um memorando de entendimento e o lançamento da campanha #ZeroViolência.

Durante a oficina, ministrada pela oficial para Equidade de Gênero, Raça e Etnia, do UNFPA, Luana Silva, com apoio do escritório do UNFPA na Bahia, os participantes vão conhecer um pouco mais sobre o que é possível fazer para um enfrentamento mais ativo à violência de gênero, quais são os tipos de violência, como promover uma educação inclusiva, maior respeito e equidade de gênero nos espaços, além de colocar em discussão outros temas relacionados, como equidade de raça e etnia.

“Desde o ano passado, o Esporte Clube Bahia é um parceiro muito importante do Fundo de População da ONU na prevenção e enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Com mais essa atividade, esperamos contribuir para a capacitação de suas equipes de trabalho e seu quadro de atletas, entendendo a necessidade cada vez maior de trabalhar o tema no universo do futebol, de forma que a mudança continue sendo operada dentro e fora de campo”, declarou a representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil, Astrid Bant.
“Compreendemos a importância e a relevância de ter espaço para debates e expandir a nossa fala diante das questões relacionadas à violência contra a mulher, que infelizmente está cada vez mais presente no nosso cotidiano. A violência chega de todos os âmbitos e formas: física, psicológica, sexual, afetiva, etc. Sabemos dos danos à saúde mental a essas mulheres violentadas e a psicologia nesse momento se torna um elo a mais de acolhimento e cuidado, com escuta empática e necessária para quem se encontra em situação vulnerável”, completou a coordenadora Psicossocial do Esporte Clube Bahia, Aline Castro.

6 de dezembro de 2020 Tamo Juntas

Juristas Negras e Negros em defesa intransigente da paridade de gênero e da reserva de cotas raciais de 30%

NOTA DO MOVIMENTO DE JURISTAS NEGRAS E NEGROS DO BRASIL SOBRE COTAS RACIAIS E PARIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA OAB: AVALIAÇÃO DO CENÁRIO E PERSPECTIVAS

“Enquanto houver racismo não haverá democracia – Convocamos os setores democráticos da sociedade brasileira, as instituições e pessoas que hoje demonstram comoção com as mazelas do racismo e se afirmam antirracistas: sejam coerentes. Pratiquem o que discursam. Porque a prática é o critério da verdade.”

Em 01/12/2020, reuniu-se o Colégio de Presidentes das seccionais da OAB de todo o Brasil deliberando, essencialmente, pela paridade de gênero, garantindo, assim, uma ampliação substancial da participação de mulheres no sistema OAB. Na mesma ocasião foi aprovada proposta de ação afirmativa para negras e negros, traduzida em cotas raciais, estas fixadas no percentual de 15%, respeitada a paridade de gênero, embora a proposta originária tenha sido no importe de 30% de reserva. A recomendação para o implemento de ambas as políticas é de que produzissem efeito imediato, contemplando, portanto, as eleições de 2021. Apesar dos temas serem de profundo interesse de toda a categoria profissional e de toda a sociedade, a sessão não foi transmitida pelo canal da OAB Nacional e foi através do ativismo virtual de algumas conselheiras federais que pudemos acompanhar, precária e parcialmente, os encaminhamentos ao longo do dia, bem como noite adentro.

Entendemos ser necessária uma breve, mas, imediata análise e avaliação deste cenário e conseguintes perspectivas, no tocante à participação da advocacia negra em todos os setores da Ordem, considerada a reserva de cotas supramencionada, de modo a problematizar as implicações políticas dessa medida, haja vista a proximidade da sessão plenária do Conselho Federal da OAB que julgará as propostas, demandas antigas da advocacia negra.
A ausência de transmissão da sessão, com matérias decisivas para a advocacia brasileira, somando-se à negativa de inversão de pauta de julgamento, relegando ao final os debates sobre paridade de gênero e equidade racial parece não denotar o desejável prestígio desses temas. Diversos aspectos formais deste Colégio de Presidentes trazem reflexões sobre representação – advinda de legitimidade democrática e argumentativa – e representatividade (efetiva) da advocacia negra no sistema OAB, particularmente, sobre mulheres negras advogadas.
Registramos ser imperativo que, especialmente, quando presentes pautas institucionais que reflitam direitos fundamentais e prerrogativas da advocacia, sobretudo, quando discutidos temas atinentes a maiorias silenciadas no Brasil e nas instituições, como mulheres e negros, haja ampla cobertura das sessões federais e seja dada publicidade pela via de transmissão das sessões, sob pena de rebaixamento do princípio da transparência e renovação de práticas de exclusão, violadoras da participação democrática de toda a advocacia nos grandes debates. Por isso, reivindicamos a cobertura e transmissão da sessão plenária do Conselho Federal da OAB que discutirá paridade de gênero e equidade racial no sistema OAB, a princípio, marcada para 14/12/2020, pelo canal no Youtube da OAB Nacional.
É, sim, um momento especial, importante e histórico porque, apesar da resistência e oposição de alguns representantes seccionais e do surgimento de propostas estapafúrdias condicionantes das cotas raciais e validadoras da perda da singularidade da advocacia negra e outras, ainda, fomentando a ideia de impossibilidade da ocupação dos cargos no sistema pela escassez de advogadas negras e advogados negros locais, no dia 01/12/2020 ficamos mais próximas e mais próximos de, pela primeira vez, ter OABs estaduais com representação da advocacia negra ou mais do que uma advogada negra ou advogado negro único no seu colegiado, como acontece, atualmente, em diversas seccionais. Foi um passo inquestionável, mas, não esquecemos que “nossos passos vêm de longe”. Hoje, portanto, é um novo dia de luta!
Cumpre-nos destacar que o reconhecimento institucional da necessidade de incremento ao sistema OAB do procedimento de cotas raciais – considerando o histórico perverso de racismo contra a população negra brasileira, incluindo o negacionismo quanto ao preconceito e discriminação racial na sociedade, Estado e instituições (públicas e privadas – é resultado de mobilização e incidência política da advocacia negra – coletivas e coletivos, frentes, institutos, associações, escritórios -, membros e organizações do movimento negro, advogadas negras e advogados negros integrantes do sistema OAB nos âmbitos estadual e federal, acadêmicas e acadêmicos de Direito, juntamente com o apoio de aliadas não negras e aliados não negros, taticamente posicionados/as e comprometidos/as com a equidade racial.
Em Março de 2020, por ocasião da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, juristas negras redigiram uma carta-proposta, apresentada à Diretoria da OAB, discutindo a flagrante ausência da advocacia negra nos espaços de poder real institucional e propondo a criação de um Plano Nacional de Ações Afirmativas da Advocacia Negra, a partir de um amplo debate com a parcela da classe destinatária do projeto. A recomendação de implemento de políticas afirmativas, mediante um plano nacional que garantisse a democratização da instituição através da adoção de diversas medidas complementares, evidenciaria a ideologia prevalecente no sistema OAB: de acolhimento à luta negra pela participação concreta, com expressão e potencial deliberativo interna corporis, bem como de um ineditismo dentro do sistema de justiça quanto às práticas antirracistas, apontando para uma mudança do perfil atual de representação majoritário, que produz e reproduz desigualdades.
A proposta pautada pela mesa Diretora para discussão plenária do Colégio, e admitida com ajustes, foi apresentada originariamente pela Conselheira Federal Daniela Libório (SP). Sendo mantido o entendimento do Colégio de Presidentes na sessão plenária do Conselho Federal da OAB, a aplicação da paridade de gênero e das cotas raciais será imediata e válida para as formações de chapa da eleição para a gestão 2022-2024, cuja eleição ocorrerá no próximo ano.
Conclamamos, entretanto, nossas representantes e nossos representantes no Conselho Federal ao firme e público reconhecimento da necessidade de ampliação corajosa e urgente do marco percentual de reserva de cotas, por justiça, para os 30% pleiteados na origem, bem como do importe de parâmetros análogos ao da legislação sobre cotas federal e estadual – quando existente – a fim de que, também, não verifiquemos o fenômeno da eleição municipal de 2020, com autodeclarações de raça críticas e oportunistas, desatreladas das características fenotípicas individuais constituintes das representações físicas de uma pessoa lida socialmente como negra (preta retinta ou preta clara/pardo). É preciso pensar num todo de ações que deem contornos ao implemento das cotas raciais com segurança para que fortaleçam, via reflexa, o sistema OAB como um todo.

Reconhecemos, nesse processo, a importante contribuição de Dra Daniela Borges, Conselheira Federal (BA) e presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada e da Dra Silvia Cerqueira, presidenta da Comissão Nacional de Igualdade Racial, e única mulher negra naquele espaço deliberativo, que defenderam bravamente a equidade racial, no percentual de 30%, condizentes com o quanto estabelecido no âmbito dos poderes públicos para concursos, acesso às instituições superiores de ensino, fundo partidário, que variam entre 20% à 40% de reserva de cotas raciais, a luz da desproporcionalidade existente nas entidades e independentemente de um censo racial.
A paridade de gênero e a equidade racial (no percentual de 30%), para todos os cargos do sistema OAB e com efeito imediato, são inegociáveis e qualquer tentativa de obstrução e preterimento dessas conquistas pela arguição de necessidade de plebiscito, anualidade, censo racial, proporcionalidade ou alegação de inviabilidade por ausência da advocacia negra local será reputada como opção pela manutenção do pacto narcísico da branquitude: emaranhados de sutilezas, revestidos de neutralidade, que seguem excluindo as pessoas negras de espaços políticos aos quais pertencem por direito.

Esta é a segunda vez que a paridade de gênero é debatida em Conselho Federal; novamente, mais de 600 mil advogadas inscritas nos quadros da OAB veem sua representatividade em risco. Em 2018, metade da advocacia brasileira foi compelida a esperar vez e voz. Em 01/12/2020, infelizmente, os debates expuseram tentativas de limitação de um direito inquestionável à critérios que importam em verdadeiro óbice à representatividade étnico-racial e de gênero na entidade.
Por quanto tempo mais a advocacia negra no Brasil terá de esperar para que esta instituição cesse a injustiça das invisibilidades em seus quadros e leve a cabo o projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária?
Por fim, considerando que, dos 81 conselheiros federais, há apenas um homem negro advogado, o Dr André Costa, mas nenhuma mulher negra advogada conselheira federal e votante mas possui 19 mulheres brancas e não negras advogadas, conselheiras titulares, portanto, com direito a voz e voto; também, sendo a Dra Sílvia Cerqueira, presidenta da Comissão Nacional de Igualdade Racial, a única mulher negra advogada a estar presente numa plenária com direito a fala – embora sem direito a voto – no Colégio de Presidentes e que estará também na próxima sessão do Conselho Federal que decidirá sobre a paridade de gênero e a equidade racial, vimos requerer à Diretoria do CFOAB que autorize a participação de juristas negras e negros, que representem as bases do sistema OAB, na sessão plenária de 14/12/2020, com concessão de tempo para sustentação de razões e exposição dos motivos que devem respaldar e conduzir o CFOAB ao acolhimento integral dos pleitos de paridade de gênero e cotas raciais de 30%, com efeito imediato, sem que haja, de qualquer forma, comprometimento do tempo regimental da representante da Comissão Nacional da Promoção da Igualdade Racial.
É fundamental que se garanta a diversidade do pensamento jurídico e das experiências que atravessam a advocacia negra nos debates, para ampliação da tutela do interesse institucional da advocacia negra, garantindo-se a isonomia e segurança jurídica, imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito.
Não está distante o tempo em que demandaremos a participação paritária da advocacia negra no sistema OAB! Por enquanto, descobriremos na sessão do dia 14/12/2020, que pautará e julgará sobre cotas raciais e paridade de gênero, quem são os aliados e as aliadas antirracistas que, de fato, integram o Conselho Federal da OAB.
 Para apoiar a Nota de Juristas Negras e Negros pela paridade de gênero e reserva de cotas de 30% no sistema OAB, com efeito imediato, assine a petição pública no link: https://bityli.com/m0GqW
Compartilhe essa mensagem em suas redes sociais, vamos dar ampla publicidade a esta iniciativa. Seja antirracista apoiando ações afirmativas.
A pauta de equidade racial em qualquer espaço deve ser um compromisso de toda a sociedade.
25 de novembro de 2020 Tamo Juntas

Dia de luta pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher

Por Eunice Suelen; Nayara Bispo e Roseli Barbosa*

 

O dia 25 de Novembro é o dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra  Mulher no Brasil e no mundo. É um dia de ativismo para denunciar a violência contra a mulher e cobrar políticas eficazes de erradicação do fenômeno.

A convocação se iniciou através do movimento feminista latinoamericano em 1981 para marcar a data em que foram assassinadas as irmãs Mirabal na República Dominicana. Esta é uma data  importante para fazermos uma reflexão sobre a necessidade de olhar para as mulheres com respeito e não como objeto de pertencimento ao outro. É, sobretudo fortalecê-las para que as mesmas criem autonomia sobre suas vidas e construam uma vivência livre de violência.

Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos através da criação de políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher, em especial a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o índice dos casos de violência ainda é bastante elevado na sociedade brasieliara.

O ano de 2020 está sendo considerado um ano de muita luta e resistência, sobretudo, por se tratar de um ano com especificidades peculiares complexas, acarretadas pela pandemia do Covid19, fator agravante para incidência de diversificadas formas de violências para muitas mulheres que antes mesmo desse momento histórico de pandemia já  se encontravam inseridas em contextos de violência.

O lar, espaço que deveria configurar um local de segurança para as mulheres, se tornou um lugar de maior vulnerabilidade, visto que na maioria dos casos, as mesmas dividem o mesmo ambiente com os algozes. No Estado da Bahia, no primeiro momento da pandemia os dados da Secretaria de Segurança Pública apontavam para a diminuição do índice de violência contra as mulheres, contradizendo o que apontava os dados do disque 180 o qual afirmava aumento dos casos. Isso significa que foi e é um processo marcado por um número expressivo de subnotificação, isto é: os casos não deixam de existir, mas deixam de ser notificados.

Atuar no fronte do enfrentamento a violência contra a mulher não é tarefa fácil. Embora, na TamoJuntas prestamos um atendimento pautado na perspectiva feminista utilizando princípios como acolhimento diferenciado embasado em sororidade, empatia, ausência de julgamento e etc., ainda assim não damos conta de atender todos as instâncias que as mulheres precisam para romper o ciclo da violência. Elas necessitam ser encaminhadas para outros núcleos da rede. Entretanto, não podemos perder de vista a predominância do patriarcado, machismo e misoginia na sociedade e que automaticamente vai refletir nas instituições públicas de atendimento as vítimas, as quais acabam sendo culpabilizadas e revitimizadas justamente por quem deveria acolher conforme preconiza a Lei Maria da Penha.

 

*Assistentes Sociais da TamoJuntas

 

Referência:

https://fasubra.org.br

https://g1.globo.com/

 

20 de novembro de 2020 Tamo Juntas

Candidata do PT à prefeitura de Curralinho, no Marajó, é assassinada em Belém

Leila Arruda, candidata do PT à Prefeitura de Curralinho, no arquipélago do Marajó, foi assassinada a facadas e pauladas na tarde desta quinta-feira (19) em Belém.

Segundo familiares, ela foi vítima de feminicídio e assassinada na porta de casa, no bairro do Tenoné. Ainda de acordo com os familiares, o suposto autor do crime é o ex-marido, de quem ela estava separada há três anos e sofria com perseguições.

Leila Arruda tinha 49 anos e foi fundadora e militante do Movimento de Mulheres Empreendedoras da Amazônia (Moema), filiou-se ao PT em Curralinho aos 20 anos e era formada em pedagogia.

A Polícia ainda não se manifestou sobre o caso. O Instituto Médico Legal (IML) confirmou foi acionado para remover o corpo no endereço dela no bairro do Tenoné.

Em nota, o PT do Pará lamentou a morte, disse que ela era militante e confirmou que ela teria sido assassinada pelo ex-marido.

A nota também anunciou “indignação por este crime brutal que tirou a vida de mais uma mulher no estado e reitera que é inadmissível que as mulheres sejam reféns da violência provocada pelo machismo enraizado na sociedade”. O PT disse ainda que “está prestando ajuda aos familiares e amigos de Leila Arruda.

19 de novembro de 2020 Tamo Juntas

Secretaria volta atrás e desiste da nomeação de PM que responde por morte de mulher arrastada em viatura

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) decidiu tornar sem efeito a nomeação do capitão da Polícia Militar Rodrigo Medeiros Boaventura, que atuaria como superintendente de Combate aos Crimes Ambientais. Boaventura responde pela morte de Claudia Silva Ferreira, arrastada por uma viatura da PM por 350 metros em 2014.

A nomeação foi revelada pela colunista Berenice Seara, do EXTRA. Na terça-feira, quando questionada sobre a escolha de um policial que responde por homicídio, a Seas se limitou a responder que “Rodrigo Boaventura responde a processo e não existe nenhuma condenação”.

Vinculada à Subsecretaria Executiva da pasta, a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (Sicca) é responsável pelo “planejamento, coordenação e execução nas ações de combate aos crimes ambientais, integrando os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização ambiental das três esferas do governo”, como explica o site da secretaria. O capitão iria substituir Fábio Pinho na função.

 

Crime sem punição

O capitão Boaventura era tenente quando Claudia foi morta e arrastada pela Estrada Intendente Magalhães. Na época, ele comandava a patrulha que realizou a operação no Morro da Congonha, em Madureira, no dia do homicídio. Até hoje, Boaventura — apesar de ter permanecido algumas semanas preso pelo crime à época — nunca foi sequer punido administrativamente pela PM pelo crime. O policial segue ativo na Polícia Militar, com remuneração média de R$ 8.712,86, de acordo com o site da Secretaria de Planejamento e Gestão.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou, por meio de nota, que, Rodrigo Medeiros Boaventura responde a processo judicial e não foi nomeado a nenhum cargo pela Corporação. A PM, no entanto, não deu detalhes sobre as funções que o capitão desempenha na polícia e nem explicou os motivos da promoção de um oficial acusado de homicídio.

Além do capitão, também responde pelo homicídio o sargento Zaqueu de Jesus Pereira Bueno. Já os subtenentes Adir Serrano e Rodney Archanjo, o sargento Alex Sandro da Silva e o cabo Gustavo Ribeiro Meirelles também respondem pelo crime de fraude processual, por terem modificado a cena do crime, removendo Claudia — já morta, segundo a perícia — do Morro da Congonha. Serrano e Archanjo estão reformados. Os demais seguem trabalhando na corporação.

O vídeo chocante que mostra Claudia sendo arrastada pela viatura da PM por 350 metros da Estrada Intendente Magalhães foi revelado pelo EXTRA. As imagens mostram a mulher pendurada no para-choque do veículo apenas por um pedaço de roupa. Apesar de alertados por pedestres e motoristas, os PMs não pararam. Antes Claudia havia sido baleada no pescoço e nas costas em meio a uma operação do 9º BPM no Morro da Congonha, onde morava.

 

Matéria originalmente em extra.globo

12 de novembro de 2020 Tamo Juntas

Fascistas invadem plenária virtual de candidatura feminista em Salvador

Na noite desta quarta-feira (11 de novembro de 2020), a plenária virtual da candidatura coletiva das Pretas Por Salvador foi interrompida por invasores antidemocráticos, propagando o discurso de ódio. A plenária contava com a participação em sua maioria de mulheres, LGBTs, negros e negras e os invasores entraram utilizando fotos e nomes de mulheres.
A invasão ocorreu por meio de apresentações de vídeos com imagens de armas de fogo, cenas de violência, fuzilamento, imagens de campos de concentração nazista, pornografia e pessoas ateando fogo a bandeira LGBT.
Invasões a atividades políticas de esquerda vêm acontecendo em todo o Brasil. Recentemente, as candidatas a prefeitura do Estado do Rio de Janeiro e Porto Alegre, também tiveram a sua plenária virtual interrompida por invasores anônimos antidemocráticos.
“Essa prática de invasão tem acontecido com candidaturas que se posicionam contra a violação de direitos humanos, contra machismo, contra racismo e contra pautas LGTQIfóbicas. Isso tudo para tentar nos  silenciar e coagir”, considera Laina Crisóstomo, que estava na plenária e compõe a chapa das Pretas Por Salvador.
Cleide Coutinho, também integrante da mencionada chapa coletiva se assustou com a situação, mas garante que nada disso irá abalar o objetivo delas: “Fiquei com muito medo na hora que vi, fiquei assustada com as imagens. O objetivo foi tentar nos calar e amedrontar, mas a gente segue na luta por democracia e por respeito a diversidade”, afirmou.
11 de novembro de 2020 Tamo Juntas

Quase 70% dos casos de mulheres agredidas em SP ocorreram com vítimas querendo separação

Um levantamento com base em dados da Delegacia de Defesa da Mulher aponta que sete em cada dez episódios (69,9%) de agressão à mulher no estado de São Paulo ocorreram com vítimas que quiseram a separação dos seus agressores.

Em 65,7% dos casos de violência contra elas, a agredida procurou algum tipo de proibição de contato direto como forma de medida protetiva. Desses ataques, em mais de 51% dos casos, a vítima possui filho com o agressor.

Os dados da delegacia foram obtidos por meio da central eletrônica de enfrentamento à violência doméstica, e baseiam-se em boletins de ocorrência registrados de abril até o dia 5 de novembro deste ano. As informações são da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Materia reprodução: bahia.ba

10 de novembro de 2020 Tamo Juntas

Meninas relatam castigos e homofobia em centro de detenção, diz relatório

Meninas adolescentes denunciaram a entidades de direitos humanos que estão sendo castigadas, punidas de forma cruel, isoladas e sendo vítimas de preconceito por homofobia no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, em Fortaleza, que abriga 33 adolescentes que cometeram algum tipo de infração —72% delas são negras.

Um relatório com as denúncias foi produzido após uma visita ao local, administrado pelo governo do estado do Ceará, feita por representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e do Fórum Cearense de Mulheres no último dia 25 de setembro. O objetivo do centro seria atender as meninas em suas necessidades básicas durante o período de internação, enquanto cumprem a medida socioeducativa, até a reinserção delas ao convívio familiar.

Segundo o relato das adolescentes, seria cotidiana a prática dos socioeducadores de algemá-las nas grades dos dormitórios e do refeitório durante a noite e a madrugada. A prática, dizem, seria utilizada como uma sanção para aquelas que teriam batido na grade ou que teriam gritado para solicitar algum tipo de atendimento. “Em todos os relatos apresentados, os socioeducadores identificados como responsáveis por tal ação eram do sexo masculino. Pelos relatos, as adolescentes ficariam algemadas durante três a quatro horas por dia, e algumas afirmaram que os socioeducadores puxavam os seus cabelos nessas ocasiões”, diz o documento

“Essa prática é ilegal, fere a dignidade das adolescentes, conforme dispõe o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ademais, a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito”, informa o relatório

Outro relato feito pelas adolescentes foi um episódio em que socioeducadores —novamente homens— teriam entrado no dormitório e colocado as adolescentes no chão do banheiro e as teriam agredido, pisando em seus corpos. “Uma adolescente chegou a mencionar que um socioeducador havia afirmado que iria ‘apagar’ ela. Outra jovem contou que um socioeducador falou que ‘ia trabalhar pra ela morrer e ser enterrada ali na unidade'”, diz o documento, que foi encaminhado para o Ministério Público, que poderá ingressar com futuras ações.

 

“Tranca” e “cabrões”.

 

No centro, as jovens relatam que passaram pelo dormitório “tranca”, uma espécie de solitária dentro da unidade. “Mais da metade dos grupos focais, 64%, apresentaram relatos de que as adolescentes receberam a sanção de isolamento forçado no dormitório tranca”, aponta. As questões de homoafetividade também são punidas dentro da unidade, segundo relatos das jovens. Segundo elas, o tratamento dos socioeducadores com as adolescentes LGBT é diferenciado, com características de violência e agressividade. Existem alojamentos destinados às adolescentes LGBT, também denominadas pelos profissionais da instituição de “cabrões.”.

“As meninas LGBT informaram que sofrem restrições de acesso a atividades e ao momento de lazer, e que recebiam ‘punição’ por demonstração de afeto. Apontou-se, nesse sentido, uma discriminação de gênero que é revelada a partir do disciplinamento dos corpos e da divisão do convívio das adolescentes, com o reforço ao estereótipo da mulher LGBT”, diz o documento

Nas nove recomendações do relatório, as entidades pedem, entre outras coisas, que seja abolido o uso de algemas, que haja o fechamento dos locais destinados ao isolamento com a finalidade do castigo e que os temas de igualdade étnico-racial, de gênero e de orientação sexual sejam tratados como “parte integral do atendimento socioeducativo”

 

Meninas têm histórico de negação de direitos

 

Segundo a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará, Cristiane Faustino, a condição encontrada no centro é preocupante, mas não surpreende.

“A situação desses locais de socioeducação, como as de presídios, são bastante públicas, notórias. Na verdade, só vai surpreender quando acharmos algo diferente disso”, diz

Dos pontos encontrados, ela destaca os castigos s com algo muito grave. “Temos pessoas sendo algemadas e sofrendo sanções. Como é que agentes públicos fazem o trabalho desse jeito com adolescentes? Isso levanta a questão: como eles estão sendo selecionados e treinados para esse serviço? Claro que não é um trabalho fácil, mas a prática de tortura não se justifica”, diz.

Outra questão que chamou a atenção é o fato de que a maioria dos agentes eram homens. “Isso não é uma coisa recomendada. A gente sabe que a violência sexual é uma realidade grave, e isso se torna uma situação de muito risco quando se trata de meninas jovens”, afirma.

Para ela, uma das marcas das adolescentes internadas no local é a da exclusão social. “Se você puxar a linha do passado dessas meninas, vai encontrar uma história de negação de direitos e de reconhecimento. É preciso sempre levar em conta o contexto. E o que nós, como sociedade, temos feito com essas pessoas? O que fazemos para reduzir essa sociedade tão desigual e desumana? A gente precisa romper a barreira do não reconhecimento, rever nossos métodos socioeducativos. Eles não estão dando o resultado, há muita violência”, avalia Cristiane

Outro lado

Procurada por Universa, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará, responsável pelo Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, afirmou que o centro inspecionado não conta com os espaços de isolamento descritos no relatório.

“A unidade é referência no atendimento socioeducativo, sem possuir histórico de situações de crise ou violação de direitos ao longo de sua trajetória”, diz a nota da superintendência.

Ainda segundo a superintendência, a unidade é destaque por “metodologias e práticas socioeducativas que são exemplos de trabalho positivo” com adolescentes, que foram “premiadas no concurso de redação da Defensoria Pública da União.”

Sobre o uso das algemas, a unidade diz que há previsão legal e regulamentada por portaria de segurança para sua utilização. “O instrumento é utilizado apenas em casos excepcionais, devidamente registrados em livro de ocorrências, tendo respaldo na Lei do Sistema Nacional de Socioeducação e no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), bem como seguindo as orientações da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal”.

Com relação às questões de discriminação, a superintendência afirma que não há relatos de violações ou discriminações com relação à orientação sexual e que “mantém articulação com órgãos estaduais e municipais e com as universidades para a construção de uma Portaria para reforçar o atendimento humanizado e adequado para estas adolescentes.”

O órgão afirma ainda que todas as denúncias de violação de direitos humanos são investigadas. Desde a criação da corregedoria da superintendência, em 2016, foram instaurados 212 procedimentos administrativos ou sindicâncias em todas as unidades, “que variam entre denúncias de agressões/maus tratos sofridos pelos adolescentes, faltas e/ou ausências injustificadas, negligência ou omissão de condutas e inadequação às rotinas estabelecidas nas unidades socioeducativas, havendo sempre responsabilização no caso de comprovação de práticas inadequadas”

 

Matéria reproduzida de Uol.com.br/Universa

4 de novembro de 2020 Tamo Juntas

‘Estupro culposo’: Sentença evidencia ótica da cultura misógina e naturaliza violência sexual

A sentença de “estupro culposo” que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de violência sexual contra a promotora de eventos Mariana Ferrer, de 23 anos, abre um precedente perigoso e violento que reforça a cultura do estupro no país. Essa é a avaliação da advogada Letícia Ferreira, que há quatro anos integra a equipe do coletivo “TamoJuntas”, que presta serviço jurídico, psicológico e social gratuito para mulheres vítimas de violência. A organização feminista é composta por profissionais de diversas áreas que atuam voluntariamente na assistência multidisciplinar a mulheres em situação de violência. O “TamoJuntas” possui voluntárias em diversas regiões do Brasil.

A advogada acredita que a decisão do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, responsável pelo caso, mostra como a cultura do estupro está disseminada e inclusive se perpetua na não responsabilização dos agressores e na dificuldade que as mulheres tem em responsabilizá-los pelo crime.

“Até porque elas são tratadas com uma conduta suspeita, aproveitadoras, mentirosas, ou como mulheres cujo comportamento facilitaria o crime. Então são diversas justificativas que, na verdade, só vem confirmar que vivemos todas as esferas da sociedade sob a ótica e a perspectiva de uma cultura misógina e que reforça e naturaliza a violência sexual”, argumenta Letícia Ferreira.

Imagens da audiência do caso de estupro de Mari Ferrer foram divulgadas pelo The Intercept Brasil nesta terça-feira (3) (veja aqui). Os trechos divulgados repercutiram, causaram revolta e deixaram o assunto entre os assuntos mais comentados nas redes sociais. Na ocasião, o empresário André de Camargo Aranha era julgado pelo estupro da jovem em uma festa que ocorreu em 2018. No entendimento no promotor do caso, não havia como Aranha saber, durante o ato sexual, que a vítima não estava em condições de consentir a relação, não existindo assim “intenção” de estuprar.

Na visão de Letícia, a audiência mostra falhas e a violência reforçada pelo poder judiciário em julgamentos do tipo.

“Ele culpabiliza o comportamento da vítima e naturaliza o comportamento do agressor”, ressalta. Ela ainda acrescenta que no caso Ferrer as provas incluíam elementos que confirmavam o relato da promotora de eventos, e mesmo assim o relato foram desconsiderados. “As provas materiais são menosprezadas em virtude de absolver o agressor”, afirmou.

A tese apresentada pelo promotor e acatada pelo juiz, todos homens, não tem precedentes na Justiça brasileira. Exatamente a inexistência de um crime não previsto em lei é que embasou o argumento e acabou em absolvição do empresário.

“Chocante. A sentença traz uma postura inovadora. Traz a figura do estupro culposo, e a absolvição com base em não existir o estupro culposo. De fato, não existe um modo culposo de estupro”, reconheceu. Em seguida ela explica que o estupro é a violência sexual, qualquer ato sexual feito sobre grave ameaça. No caso de Mari Ferrer a tipificação deveria ser, e foi a princípio, como estupro de vulnerável, em que a vítima não tinha condição de dar o seu consentimento.

No vídeo a que o The Intercept teve acesso, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, contratado por André de Camargo Aranha para defendê-lo, ataca a vítima e utiliza fotos de Mariana fora de contexto. Ele apresenta fotos sensuais dela e chega a classificar as imagens como “ginecológicas”. Em momento algum foi questionado por membros do Tribunal de Justiça catarinense sobre a relação das fotos com o caso. Em outro momento da audiência, o advogado de Aranha afirma que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. Ele também repreende o choro dela: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

Em outro momento, o advogado insinua que Mariana tem como “ganha pão” a “desgraça dos outros”.

A conduta de Gastão se mostra como “um evidente abuso do poder de defesa” para a advogada baiana. “O advogado do agressor é extremamente violento, misógino, e acaba por violentar a vítima. E dá para perceber no vídeo que aquela situação é consentida inclusive pelo juiz”, lamenta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz Rudson Marcos que inocentou o empresário. O pedido de investigação contra o magistrado foi apresentado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila à corregedoria do órgão. Ávila quer que sejam averiguadas responsabilidades do magistrado na condução da audiência por meio da abertura de uma reclamação disciplinar. A proposta deve ser apreciada pelo plenário do Conselho.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, voto de repúdio ao promotor Thiago Carriço, ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho e ao juiz Rudson Marcos por causa do caso de humilhação a Mariana Ferrer.

O voto foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que também entrou com representação contra o juiz do caso no CNJ e contra o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O mesmo será feito contra o advogado do caso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, utilizou as redes sociais para criticar a sentença. “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras”, escreveu o ministro.  “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, defende Gilmar

O caso repercutiu também entre famosos. A atriz Bruna Marquezine publicou a matéria do caso e lamentou. “‘Estupro culposo’, pqp”, escreveu. Enquanto a cantora Iza afirmou que “’Estupro culposo’ não existe”. A atriz Deborah Secco usou as redes sociais para pedir “Justiça por Mariana Ferrer”. Anitta usou o Twitter para mandar uma mensagem para a vítima: “Mariana Ferrer, eu admiro sua coragem de uma forma que você nem imagina”.

 

Matéria originalmente publicada no BahiaNoticias*

15 de outubro de 2020 Tamo Juntas

Homem que espancou mulher em Ilhéus já teve dez passagens pela Delegacia da Mulher

Flagrado agredindo uma mulher com socos no rosto, Carlos Samuel Freitas Costa Filho, de 33 anos, já acumula dez passagens pela Delegacia Especial de Atendimento a Mulher de Ilhéus (Deam). O caso foi tornado público com a divulgação das imagens ontem (14), em Ilhéus, no sul do estado. Nas redes sociais, pessoas pediram que homem fosse identificado e punido.

Nas imagens gravadas por um morador, o agressor aparece conversando com a vítima ao lado de um carro. Ela insiste que Carlos saia de perto dela, mas ele não obedece e parte para a agressão. “Me solte e vá embora. Você acha que porque você é amigo de polícia… Eu vou dar queixa de você aqui, minha boca está do jeito que está”, disse a mulher.

Procurada, a assessoria da Polícia Civil informou que equipe da Deam/Ilhéus “tomou conhecimento do vídeo e vai realizar a apuração”. Ainda de acordo com as autoridades, ele também já foi preso por outros crimes, que não foram divulgados.

 

Matéria reprodução de https://www.metro1.com.br/*

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