Nova delegacia digital registra crimes contra as mulheres

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar poderão solicitar medida protetiva e registrar crimes, a partir desta quinta-feira (20), por meio da nova Delegacia Digital da Polícia Civil. O processo de registro poderá ser feito por meio do site www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br. As mulheres podem registrar todos os tipos de violência, com exceção da lesão corporal grave e da lesão corporal seguida de morte.

Logo após o acesso à delegacia, aparecerá na sequência uma página com as instruções de uso e também o alerta de que falsa comunicação é crime. Em seguida a vítima colocará seus dados pessoais e relatará o caso.

A secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, destacou a satisfação com a nova Delegacia Digital, marcando de forma significativa o Agosto Lilás, dedicado ao enfrentamento à violência contra as mulheres.

“O avanço tecnológico se concretiza quando chega até as pessoas e adquire a dimensão de melhorar a vida das pessoas. E esses nossos serviços disponibilizados na delegacia digital abre uma janela de acolhimento, especialmente nesse momento de pandemia em que as mulheres enfrentam mais dificuldade até em sair de casa para fazer uma denúncia”, pontuou, destacando que a delegacia digital é uma conquista que atende à reivindicação do movimento de mulheres e resulta de diálogos iniciados há pouco mais de um ano com a SSP.

O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, destacou que “a ampliação da Delegacia Digital estava em fase intermediária, mas, diante da pandemia e da necessidade de redução de circulação de pessoas, aceleramos o processo e estamos entregando a ferramenta renovada”. O titular da SSP acrescentou que a medida foi possível por conta do empenho das equipes da Superintendência de Gestão Tecnológica Organizacional (SGTO) e da Polícia Civil.

Com a ampliação da plataforma da Secretaria da Segurança Pública também poderão ser registrados casos de violência contra a criança e o adolescente, contra o idoso, de estelionato, intolerância religiosa, ataque via redes sociais, racismo, homofobia, roubo, ameaça, furto entre outros delitos.

Nos crimes contra a mulher, criança e adolescente e idoso, envolvendo violência física ou sexual, que necessitam de exames periciais, a unidade virtual enviará a guia para exame, através do e-mail cadastrado pelo internauta. Com o documento impresso, a pessoa se dirige até o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e realiza o procedimento de corpo de delito.

Não poderão ser registrados na plataforma, casos de homicídio, latrocínio, lesão dolosa grave ou seguida de morte, infanticídio, suicídio, aborto, extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com violência física (a não ser que sejam cometidos contra mulher, criança, adolescente e idoso) e perigo de contágio de moléstia grave ou para a vida ou saúde de outrem.

Pós registro

Depois de prestar a queixa virtual, a vítima deverá ficar atenta à sua caixa de e-mail, por onde receberá o Boletim de Ocorrência e, posteriormente, as instruções dos delegados e investigadores responsáveis pela apuração do caso. Mais informações, documentos, fotos e vídeos poderão ser requisitados.

Outra novidade da Delegacia Digital está no formulário. Foram acrescentados os campos para inclusão do CPF e da identidade sexual e de gênero. “Essa plataforma virtual permanecerá em constante atualização para melhor atender o cidadão baiano e os turistas”, completou Barbosa.

Com informações da SSP
FONTE: ASCOM | SPM Ba

Presidente da OAB-MT é preso suspeito agredir a mulher dele

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, de 41 anos, foi preso na noite dessa quarta-feira (27) suspeito de agredir a mulher dele, Luciana Póvoas Lemos, de 42 anos, em Cuiabá. Leonardo negou as agressões (veja a versão dele ao final da matéria) e foi liberado na manhã desta quinta-feira (28).

De acordo com a Polícia Militar, os policiais foram chamados pela mulher de Leonardo, que também é advogada, por volta de 22h no condomínio do casal, localizado no bairro Goiabeiras.

Luciana contou que Leonardo chegou em casa e eles tiveram uma discussão. Ela afirmou que foi empurrada e xingada pelo marido. Também revelou que não foi a primeira vez que isso aconteceu.

No boletim de ocorrência, a mulher detalhou à PM que o marido aparentava ter ingerido bebida alcoólica.

O advogado foi conduzido pela PM à Central de Flagrantes do bairro Verdão, em Cuiabá.

O advogado Rodrigo Marinho, da Associação Brasileira de Advogados Criminalista (Abracrim), acompanhou o caso.

Autuado na Lei Maria da Penha

De acordo com a Polícia Civil, o caso foi registrado como’ injúria real com vias de fato’.

O suspeito foi conduzido pela equipe da Polícia Militar para a delegacia, ouvido pela delegada plantonista e foi autuado em delito flagrante delito pelos crimes previstos no Artigo 140 do Código Penal (injúria pela Lei Maria da Penha), e Art. 140 – § 2º.

O caso será encaminhado para a Delegacia da Mulher de Cuiabá.

Outro lado

Em nota enviada à imprensa no final da manhã desta quinta-feira, o presidente da OAB negou as agressões.

Na nota, o presidente afirma que, na delegacia, Luciana prestou o depoimento assistida pela presidente do Conselho Estadual de Defesa da Mulher e também afirmou – está registrado em Boletim de Ocorrência – que não houve agressão. Tanto que não houve sequer necessidade do exame de corpo de delito.

Publicado originalmente AQUI

Combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é um dever de todos.

Voluntária Naiara Bispo (Assistente Social)

 

O dia 18 de maio é o dia Nacional do combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. A data foi escolhida devido ao “ Caso Araceli”, que ocorreu em Vitória (ES), em 18 de maio de 1973. Araceli era uma menina de 08 anos de idade, que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média. Esse crime, até hoje está impune.

A data é importante para nos lembrar que assim como a família e o Estado, a sociedade também tem o dever de proteger de maneira integral a criança e o adolescente. A luta para combater o abuso e conscientizar as pessoas para que entendam que criança e adolescente são sujeitos de direito, é diária e árdua.

É de extrema importância tratar do assunto abertamente, tanto com crianças (de acordo com sua faixa etária), quanto com os adultos para que casos de assédio e exploração deixem de ser tratados como invenção da cabeça da criança. Vale lembrar que toda criança e adolescente tem direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura, e nós enquanto sociedade temos que garantir esse direito.

Trabalhar a prevenção de forma intensificada em toda a sociedade é um grande passo para que crianças e adolescentes e a família aprendam a identificar, se defender e denunciar casos de abusos e assédios, que na sua maioria são cometidos por pessoas próximas (vizinhos, amigos e etc) e familiares( pai, tio, avô, irmão, primo e etc). Segundo dados do disque 100 mais de 70% dos casos de violência sexual contra criança e adolescente acontecem dentro de casa.

Ensinar as crianças a conhecerem seu próprio corpo e reconhecerem que há algo de errado quando alguém a toque de maneira constrangedora ou a exponha a cenas pornográficas, é uma maneira de prevenção. Lembrando que ao ensinar-lhes essa maneira de prevenção nós não estamos induzindo ao sexo, estamos na verdade encorajando-as a denunciar. E nós também devemos ficar atentas/os e nos tornar uma fonte de segurança para essa criança.

Preparar também professores para que consigam identificar através do comportamento dos alunos qualquer mudança e torna-los uma fonte segura para que as crianças possam denunciar, caso a família seja a agressora ou não consiga identificar o abuso.

Enfim, é um dever meu, seu e de todos nós, garantir que crianças e adolescentes não tenham seus direitos violados. Para realizar denúncia você pode ligar para o Disque 100, para o 190 ou pode entrar em contato com o Ministério Público do seu Estado e realizar a denúncia. Como diz uma Assistente Social e amiga, Lucy Luz: “ Toda criança é responsabilidade nossa.”

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