Idealizada pela documentarista, diretora artística e ativista brasileira Luciana Sérvulo da Cunha, a ONG “RESPEITO EM CENA” abre as cortinas e coloca sob holofotes a violência psicológica que ocorre de maneira sutil, disfarçada e mascarada no meio artístico. Com um time de jovens especialistas e a participação de artistas de 11 países da América Latina na primeira Campanha Latinoamericana de Combate à Violência Psicológica, estamos entrando em cena para escutar suas histórias, dar suporte, denunciar, estimular debates, organizar atividades culturais e campanhas de prevenção e conscientização para romper com o silêncio no firme combate ao abuso emocional e ao assédio moral. Junto nesse desafio, contamos com as expertises de parceiras como o Tamo Juntas!, o Me Too Brasil, o projeto Justiceiras e o Instituto Dona de Si que se somam possibilitando que as sobreviventes de abusos e assédios no meio artístico possam receber apoio, consultorias e direcionamentos para a tomada de decisões e encaminhamentos necessários rumo à saídas, reparações e resoluções, botando um fim em episódios de violência em nosso meio.
O defensor de direitos humanos e advogado dos trabalhadores sem terra que sobreviveram ao Massacre de Pau D’Arco, José Vargas Sobrinho Junior, está preso desde o dia primeiro de janeiro de 2021 em Redenção, no Pará. Ele é acusado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de envolvimento na desaparição do ex-candidato a vereador Cícero José Rodrigues de Souza.
No último dia 4, a justiça negou o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Vargas permanece em prisão preventiva. As organizações que assinam esta carta pedem a soltura imediata do advogado.
As alegadas provas produzidas pela polícia contra Vargas – áudios de Whatsapp em que comentava o sumiço de Cícero – são absurdamente frágeis. No habeas corpus, a OABargumenta que sua prisão havia sido baseada “em premissas hipotéticas, sem comprovação nos autos” que não poderiam “ancorar medida extrema, especialmente sob a imputação de crime hediondo”. No pedido ao Tribunal de Justiça, defende que a prisão está apoiada numa “fantasiosa tese levantada pela autoridade policial”.
Vargas tem longa trajetória em defesa dos direitos humanos no sul do Pará, a região onde mais foram assassinadas lideranças em conflitos no campo. No Massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 2017, foram executados por policiais civis e militares dez sem-terra – um crime cujos algozes, até hoje, caminham em liberdade pelas ruas de Redenção. Ameaçado pela sua posição intransigente na busca por justiça e reparação para os sobreviventes, Vargas foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O advogado chegou a ser forçado a deixar a cidade junto de sua família, sob intensas ameaças de morte.
Além de Pau D’arco, Vargas atua em casos emblemáticos, como na defesa de trabalhadores contra a multinacional JBS, e de indígenas Kayapó contra empresas mineradoras. Reconhecido por sua atuação, recebeu o prêmio João Canuto em 2017, concedido pelo Movimento Humanos Direitos (MHuD), e a medalha Paulo Frota 2018, outorgada pela Assembleia Legislativa do Pará.
Vargas foi preso em casa diante de sua esposa e de suas duas filhas. Seu computador e seu telefone celular foram apreendidos. A prisão afeta não somente a ele e sua família, mas também a centenas de pessoas dos casos em que ele atua – trabalhadores sem terra, indígenas, camponeses: a gente pobre desta terra, e de quem Vargas sempre foi um aliado.
O grave desaparecimento de Cícero – que, além de ex-candidato a vereador, é presidente da Associação Regional de Pessoas com Epilepsia de Redenção – deve ser investigado e elucidado. Desde o dia 20 de outubro de 2020, não há informações sobre o seu paradeiro. Também demandamos, assim, que as investigações prossigam e que Cícero seja encontrado; e prestamos solidariedade à sua família, que está sofrendo.
E exigimos o imediato relaxamento da prisão de Vargas. Ele possui o direito constitucional de responder em liberdade pelas acusações que lhe forem feitas, como prevê a legislação brasileira para pessoas com vínculo empregatício comprovado, residência fixa e sem antecedentes criminais. O que se pede, então, é que a Lei seja cumprida e os ritos processuais sejam seguidos. Arbitrária, a prisão de Vargas coloca em xeque a credibilidade do Estado de Direito no Brasil. Neste momento em que as instituições brasileiras estão sob ameaça, mais do que nunca, perguntamos: serão letras mortas, as nossas leis?
Segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
ASSINAM:
Acampamento Jane Júlia – Pau D’Arco
Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB)
Articulação Comboniana de Direitos Humanos
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR)
Brigadas Populares
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Thomas Balduino
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Front Line Defenders
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR)
Justiça Global
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento Terra Livre
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
ONG Criola
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Redenção/PA
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP)
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo (Sindipetro) PA/AM/MA/AP
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Teia dos Povos
Terra de Direitos
Tuxa Ta Pame – Conselho de Gestão Ka’apor
VIVAT International – Brasil
Xingu Vivo
*Matéria originalmente publicada em teiadospovos.org
Prefeitura paulistana registra 24 mil atendimentos no ano passado. Foram 2 mil casos por mês, em média
A Prefeitura de São Paulo registrou 24.113 atendimentos a mulheres vítimas de violência somente na capital paulista durante o ano de 2020, marcado pela pandemia do novo coronavírus e no qual o tem também gerou preocupação devido à repercussão de numerosos casos de feminicídio. Em média, foram 2 mil registros por mês, 65 por dia ou um caso atendido a cada três horas.
Os dados incluem os 12 equipamentos que compõem a rede de proteção a mulheres vítimas de violência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
De acordo com os registros da prefeitura paulistana, em março, ainda antes da pandemia, 2.886 mulheres procuraram os serviços. Já no período mais rígido da quarentena, entre abril e maio, houve queda acentuada de 65% nos atendimentos. Foram 1.003 em abril e 1 mil no mês de maio.
Segundo a prefeitura muncipal, a unidade móvel, conhecida como “Ônibus Lilás”, não circulou durante o período de pandemia, mas deve retomar as atividades assim que a cidade deixar a situação de emergência.
A mulher vítima de violência, seja psicológica, física, moral ou que tenha sofrido qualquer outro tipo de agressão, é atendida no local por uma equipe especializada composta por assistente social e psicóloga que faz uma escuta qualificada, a orientação e possível encaminhamento a um dos equipamentos da rede de proteção à violência contra a mulher.
Para a secretária de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo, Claudia Carletto, os números do ano recém encerrado só reforçam a necessidade de seguirmos com ações ainda mais efetivas para que as mulheres busquem por ajuda.
“É importante que as mulheres saibam a estrutura que elas têm à disposição pela cidade de São Paulo, e onde ela pode procurar ajuda para quebrar o ciclo de violência. Elas precisam saber que não estão sozinhas”, declarou. A secretária municipal afirmou ainda que a secretaria está empenhada na conscientização sobre o machismo estrutural, uma das raízes do problema.
O Posto Avançado fica na área central da estação Santa Cecília, bem diante das catracas de acesso e conta com uma sala que oferece a privacidade necessária para os atendimentos. A parceria entre o Metrô e a Prefeitura foi firmada no dia 25/11, data em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.
Neste mesmo dia, as duas instituições aderiram também à Campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha incentiva as mulheres abusadas ou agredidas a mostrar um sinal de X, na cor vermelha, riscado na palma da mão, para pedir ajuda.
O promotor do Tribunal do Júri de Salvador Davi Gallo disse ao UOL que menos de 5% dos inquéritos que apuram feminicídios na Bahia chegam ao Ministério Público e à Justiça. Gallo é o autor da denúncia contra o tabelião Eden Marcio Lima de Almeida, 43 anos, suspeito de matar a mulher, a bancária Selma Regina Vieira, 42 anos, em um apartamento de luxo na capital baiana no dia 13 de abril de 2019. O caso foi noticiado pela coluna nesta sexta-feira (8)
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime contou com a participação de outro suspeito: a estudante Anna Carolina Cardoso, 33 anos, amante do tabelião, que também foi denunciada à Justiça. A defesa de Eden nega a versão apresentada e a estudante Anna já negou ter matado Selma. O promotor solicitou a prisão preventiva dos dois suspeitos em novembro, mas a Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido. “A maior parte dos inquéritos morre nas delegacias, que estão totalmente sucateadas, sem que a gente fique sabendo. Quando o réu é uma pessoa influente, como é o caso do Eden, a polícia tenta ainda sumir com as provas”, disse o promotor.
Designada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia para comentar o comentário do procurador, a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que não dispõe de dados e que teria de fazer um levantamento. Até o fechamento da edição os dados não haviam sido repassados. Trabalhando há 17 anos no Tribunal do Júri, Gallo se diz assustado com o aumento do número de feminicídio e violência doméstica no Estado. ”Ocorrem em média de dois a três feminicídios por semana na Bahia. Sem contar vários tipos de violência doméstica, que virou uma praga. Isso se deve à impunidade e à cultura do homem brasileiro, que ainda acha que a mulher é propriedade dele”, afirmou.
Médica despencou do quinto andar de prédio e sobreviveu
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, ocorreram 100 feminicídios no estado e outras 87 tentativas de feminicídio somente no ano passado.
A Bahia também mereceu destaque em outra pesquisa sobre feminicídio, feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o levantamento, somente de janeiro a agosto do ano passado ocorreram 49 feminicídios no estado. São Paulo, que registrou 79 casos, e Minas Gerais, com 64 casos, ficam à frente, apenas.
Entre os casos incluídos nas estatísticas está o da médica Sáttia Lorena Patrocínio, 28 anos, que desabou do quinto andar de um prédio em Salvador em julho passado, foi internada no hospital e conseguiu sobreviver. O Ministério Público prepara denúncia contra o também médico, Rodolfo Cordeiro Lucas, marido da vítima.
De acordo com Gallo, durante uma discussão Rodolfo teria jogado Sáttia da janela do apartamento onde o casal morava em Salvador. Em depoimento à polícia, Rodolfo disse que a mulher, que sofre de depressão, teria tentado suicídio. “Curiosamente, foi a mesma desculpa foi dada por Eden. Mas temos provas suficientes do crime. Só faltam alguns detalhes para eu oferecer a denúncia”, afirmou o promotor.
O médico teve a prisão preventiva decretada e a vítima ainda se recupera das fraturas e outros ferimentos.
Dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que quase 90% das vítimas de feminicídio no Brasil são mulheres mortas por ex-maridos ou ex-companheiros.
Nesta quinta-feira (24), a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi assassinada a facadas na pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi. O crime ocorreu na frente das três filhas do casal.
Em 2019 ocorreram 1.326 feminicídios no Brasil – quando uma mulher é morta em razão de seu gênero. O número é 7,6% maior que o registrado em 2018. 89,9% dos autores identificados dos crimes foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros. 4,4% das mortes tiveram parentes das mulheres como autores, 3,1% eram pessoas conhecidas e 2,6% não tinham ligação conhecida com a vítima.
Além da motivação e do perfil dos autores, os feminicídios também se distinguem de outras mortes violentas pelo instrumento usado para perpetrar o assasinato.
O capítulo dedicado ao tema pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que mais da metade dos crimes cometidos contra mulheres em 2019 usaram armas brancas, como facas (53,6%).26,9% das mulheres foram mortas com armas de fogo e 19,5% por outros meios como agressão física e asfixia mecânica.
No total de mortes violentas intencionais, somando homens, mulheres e crimes como homicídios dolosos, latrocínios e mortes cometidas por agentes do estado, a arma de fogo é o meio mais comum: 72,5% dos casos.
NO RIO DE JANEIRO
Durante a pandemia, o número de crimes graves cometidos contra mulheres dentro de suas casas cresceu, de acordo com dados Casos de crimes graves contra mulheres em suas casas aumentaram na pandemia no Rio de Janeiro, revelam dados do Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.
O portal foi criado pelo Instituto de Segurança Pública para acompanhar a evolução dos crimes contra mulheres durante o isolamento social.
Entre março e novembro deste ano houve aumento no percentual de crimes graves contra mulheres praticados em suas casas. Nos casos de violência física, em 2019 a residência foi o local de 59,8% das ocorrências – passou para 64,1% neste ano. Nos casos de violência sexual, a variação foi ainda maior: de 57,8% para 65,9%.
No comparativo entre 2019 e 2020, o número de feminicídios registrado caiu. Entre março e novembro foram 69 casos no ano passado contra 55 no mesmo período deste ano
Legisladores debateram projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez que permite o aborto livre até a 14ª semana de gestação e deram vantagem da pauta apoiada pelo Governo Fernández
É lei. Na Argentina, as mulheres que decidem interromper a gravidez podem fazê-lo de forma legal, segura e gratuita no sistema de saúde. O Senado aprovou na madrugada desta quarta-feira a legalização do aborto até a semana 14 da gestação por 39 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. Enterrou assim a lei em vigor desde 1921, que considerava a prática crime, exceto em caso de estupro ou risco de vida da mãe. Nas ruas, a maré verde, a cor símbolo do feminista no país, explodiu de alegria.
Com a nova legislação, a Argentina está mais uma vez na vanguarda dos direitos sociais na América Latina. A partir desta quarta-feira é o primeiro grande país da região a permitir que as mulheres decidam sobre seus corpos e se querem ou não ser mães, como já fizeram Uruguai, Cuba, Guiana e Guiana Francesa (e regiões como a Cidade do México). Nas demais, há restrições totais ou parciais, como no Brasil. A iniciativa, aprovada na Câmara dos Deputados há duas semanas, prevê que as gestantes tenham acesso ao aborto legal até a 14ª semana após a assinatura do consentimento por escrito. Também estipula um prazo máximo de dez dias entre a solicitação de interrupção da gravidez e sua realização, a fim de evitar manobras que retardem o aborto.
A pressão de grupos religiosos e conservadores para manter a criminalização do aborto vinha sendo muito forte, mas não suficiente para repetir o resultado de 2018, quando o Senado rejeitou o projeto. Ainda assim, uma forte ofensiva legal é esperada. No país do Papa Francisco, a Igreja ainda tem muito prestígio. E não só porque trabalha em conjunto com o Estado no atendimento aos mais pobres, por meio de centenas de refeitórios populares. A proximidade de Francisco com o presidente Alberto Fernández, que acabou apoiando a legalização, é evidente, e a questão do aborto sempre foi um território incômodo de disputas. A praça em frente ao Congresso era uma prova disso. No lado celeste, exibindo as cores do país, onde os grupos antiaborto se reuniam, os padres celebravam missas diante de altares improvisados e os manifestantes carregavam cruzes e rosários, fotos de ultrassom e um enorme feto de papelão ensanguentado.
Ao contrário da Câmara dos Deputados, onde a aprovação foi folgada, o resultado no Senado mais conservador era mais incerto. Mas desde o início a expectativa acompanhou os verdes. Os números eram muito equilibrados e tudo dependia de um punhado de indecisos, que imediatamente passaram de cinco para quatro: um senador previu que votaria pró-aborto após um mínimo de ajustes no texto da lei. Horas depois, dois senadores e dois senadores também anunciaram seu voto positivo e elevaram os votos afirmativos para 38, ante 32 negativos. Os contrários, além disso, haviam perdido dois votos antes de partir: o do senador e ex-presidente Carlos Menem, 90, em coma induzido por uma complicação renal; e o do ex-governador José Alperovich, de licença até 31 de dezembro por denúncia de abuso sexual.
O triunfo do “sim” à lei logo se definiu, ainda antes da meia-noite, quando faltavam ainda quatro horas de discursos. “Quando eu nasci, as mulheres não votavam, não herdávamos, não podíamos ir à universidade. Não podíamos nos divorciar, as donas de casa não tínhamos aposentadoria. Quando nasci, as mulheres não eram ninguém. Sinto emoção pela luta de todas as mulheres que estão lá fora agora. Por todos elas, que seja lei”, declarou a senadora Silvia Sapag durante o debate, em uma síntese do tom dos discursos verdes.
Projeto para legalizar o aborto na Argentina chega nesta terça ao Senado, seu último obstáculo
Governo argentino acelera agenda legislativa com projeto de lei sobre o aborto e imposto sobre grandes fortunas
FOTOGALERIA: A maré verde em prol do aborto legal na Argentina, em imagens
“Queremos que seja lei para que mais nenhuma mulher morra por aborto clandestino. Por María Campos. Por Liliana. Por Elizabeth. Por Rupercia. Por Paulina. Por Rosario. Pelas mais de 3.000 mulheres que morreram por abortos clandestinos desde o retorno da democracia”, afirmava do lado de fora Jimena López, de 27 anos, com um cartaz que dizia “Aborto legal é justiça social”. Entre os que se opunham à lei, muitos criticaram o momento do debate, em meio à pandemia de covid-19, e outros citaram argumentos religiosos, como María Belén Tapia: “Os olhos de Deus estão olhando para cada coração neste lugar. Bênção se valorizamos a vida, maldição se escolhemos matar inocentes. Eu não digo isso, diz a Bíblia pela qual eu jurei”
Nas províncias do norte do país, aquelas mais influenciadas pela Igreja Católica e grupos evangélicos, a maioria dos legisladores se opôs. Na capital argentina e na província de Buenos Aires, por outro lado, quase todos os representantes apoiaram a legalização, qualquer que fosse o partido.
Durante 99 anos, na Argentina foi legal interromper uma gravidez em caso de estupro ou risco para a vida ou saúde da mãe, como no Brasil (que também autoriza aborto em caso de anencefalia). Em todos os outros casos, era um crime punível com prisão. Ainda assim, a criminalização não foi um impedimento: de acordo com estimativas não oficiais, cerca de meio milhão de mulheres fazem abortos clandestinos a cada ano. Em 2018, 38 mulheres morreram de complicações médicas decorrentes de abortos inseguros. Cerca de 39.000 tiveram que ser hospitalizadas pela mesma causa.
“Obrigar uma mulher a manter sua gravidez é uma violação dos direitos humanos”, afirmou a senadora governista Ana Claudia Almirón, da província de Corrientes, no norte do país. “Sem a implementação de educação sexual integral, sem a previsão de anticoncepcionais e sem um protocolo de interrupção legal da gravidez, as meninas correntinas são obrigadas a parir aos 10, 11 e 12 anos”, denunciou Almirón.
“Em 2018 não alcançamos a lei, mas conscientizamos sobre um problema: hoje existem mulheres que abortam em condições precárias e insalubres”, afirma Mariángeles Guerrero, integrante da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito. “O aborto deixou de ser um assunto tabu que se falava em voz baixa e passou a ser um assunto que tinha de ser debatido politicamente para garantir condições seguras para a realização destes abortos”, acrescenta. Em 1921, quando a lei atual foi aprovada, a Argentina estava na vanguarda regional dos direitos das mulheres, mas a falta de debates posteriores a fez perder a disputa. Agora, o país recuperou o terreno perdido.
A noite de natal foi marcada por três casos de feminicídio em diferentes partes do país. Nos três casos, cenários parecidos: homens que não aceitavam o fim do relacionamento e que cometeram o crime brutal na frente dos familiares das vítimas.
Em Jaraguá do Sul, no norte de Santa Catarina, a jovem Thalia Ferraz, de 23 anos, foi brutalmente assassinada pelo ex-companheiro na frente dos familiares, entre eles dois sobrinhos de 14 e 8 anos, na noite de 5ª feira (24.dez). O homem, que está foragido, teria enviado uma mensagem para a vítima um dia antes do crime, em que pergunta: “gosta de surpresa?”.
Segundo a família, Thalia terminou o relacionamento com o homem dois dias antes do crime. O casal ficou junto por um mês e o excesso de ciúme dele foi o motivo do fim do relacionamento. A jovem deixou dois filhos de 3 e 6 anos.
No Recife, também na noite de natal, a cabeleireira Anna Paula Porfírio dos Santos, de 45 anos, foi morta por dois tiros disparados pelo marido, Ademir Tavares de Oliveira, sargento reformado da PM de 53 anos. O crime aconteceu após a ceia de natal, no quarto do casal, que eram casados há 20 anos e tinham uma filha de 12. A adolescente estava em casa no momento do crime.
O sargento foi preso na manhã desta 6ª feira (25.dez) no Alto do Mandu, na zona norte do Recife. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva e ele foi encaminhado ao Centro de Reeducação da Polícia Militar.
No Rio de Janeiro, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio, Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, foi assassinada a facadas na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, na noite da última 5ª feira (24.dez). O autor do crime é o ex-marido dela, o engenheiro Paulo José Arronenzi, que foi preso em flagrante. O assassinato aconteceu na frente das três filhas do casal, que gritavam para que ele parasse de golpear a juíza.
Viviane havia feito um registro de lesão corporal e ameaça contra o ex-marido em setembro e chegou a ter escolta policial pelo TJ-RJ, mas pediu para retirá-la posteriormente a pedido das filhas.
No primeiro semestre de 2020, 648 mulheres foram mortas por causa do gênero, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Desse número, 66,6% eram mulheres negras, 56,2% tinham entre 20 e 39 anos e 89,9% foram mortas pelo companheiro ou ex-companheiro.
O mandato coletivo Laina Pretas Por Salvador (PSOL) foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (17). O presidente da Corte, Jatahy Fonseca, fez questão de quebrar o protocolo e entregar pessoalmente o documento para as três integrantes do grupo.
Integram o coletivo Laina Crisóstomo, Cleide Coutinho e Gleide Davis. Contudo, apenas Laina foi registrada para concorrer na eleição de 2020, já que a legislação eleitoral ainda não reconhece mandatos compartilhados.
As três decidiram homenagear a vereadora carioca Marielle Franco, morta em um atentado em março de 2018. Elas levaram cartazes com as frases “Sementes de Marielle”, “Vidas Negras Importam” e “Pretas Por Salvador”.
Cleide e Gleide devem ocupar cargos de assessoria parlamentar no mandato de Laina. Todavia, durante as votações da Câmara Municipal de Salvador, as decisões serão tomadas em conjunto.
Em entrevista ao BNews, Laina afirmou que o coletivo pode lançar uma candidatura à Presidência da Casa. A eleição está marcada para janeiro de 2021.
Projeto de lei recebe 131 votos a favor da interrupção legal da gravidez até a 14ª semana de gestação, ante a 117 contrários e seis abstenções. Proposta, que tem apoio do presidente, precisa passar pelo Senado
“Aborto legal é no hospital!”. Depois de acompanhar o debate legislativo nas ruas por 20 horas, uma maré verde formada por milhares de manifestantes favoráveis à legalização do aborto na Argentina celebrou, nas ruas de Buenos Aires, a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que autoriza a interrupção legal da gravidez até a 14ª semana de gestação. A proposta, que tem o apoio do presidente Alberto Fernández, recebeu 131 votos de deputados favoráveis à interrupção da gravidez, ante 117 contrários e seis abstenções, no início da manhã desta sexta-feira. Agora, o projeto ainda precisa passar pelo Senado argentino, que tem a palavra final.
É a nona vez que um projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez tramita no Congresso argentino. Em 2018, a proposta foi aprovada pelos deputados ―por 129 votos a favor e 125 contra―mas derrotada no Senado.
A data escolhida para o debate foi bastante simbólica: 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Foi também o primeiro aniversário de Alberto Fernández como presidente, o único presidente argentino no cargo que apoiou a legalização do aborto. Os deputados começaram a debater por volta das onze da manhã de quinta-feira, em uma sessão altamente polarizada enquanto milhares de pessoas acompanhavam suas intervenções por meio de telões em uma praça dividida em duas por cercas: de um lado, a maré verde a favor da legalização. De outro, manifestantes vestidos de azul, que rejeitam a mudança.
A medida, que começou a ser debatida no final da manhã desta quinta, prevê que as mulheres e “outras identidades com capacidade de gerar” possam interromper sua gestação até a 14ª semana. Não podem transcorrer mais de 10 dias entre a solicitação do aborto e sua realização, uma regra que busca evitar calvários como a da menina Lucía, estuprada aos 11 anos por um avô de criação, e que passou quase um mês internada até que uma ordem judicial obrigou o hospital a cumprir a vontade dela de abortar.
“Ninguém promove o aborto, as mulheres não querem chegar a essa situação, muito menos o aborto é utilizado como método contraceptivo. Mas os abortos, por várias razões, acontecem. Resolver esta questão a favor das mulheres implica que todas tenham acesso a um aborto seguro, é um problema de saúde pública e justiça social “, defendeu o deputado Juan Carlos Alderete, da governamental Frente de Todos.
Desde 1921, o aborto na Argentina é crime punível com até quatro anos de prisão, exceto em caso de estupro ou risco de vida da mãe. Mesmo assim, a cada ano mais de 300.000 abortos são realizados na Argentina, de acordo com números não oficiais, e cerca de 40.000 mulheres argentinas têm de ser hospitalizadas por complicações derivadas deles.
Em 2018, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de interrupção voluntária da gravidez, mas o Senado o rejeitou. Ao contrário de então, a iniciativa desta vez foi promovida pelo Governo e conta com o apoio do Presidente da República. “Por 100 anos, os legisladores se tornaram inquisidores e fizemos um escrutínio moral. Perguntamos à mulher que vem fazer um aborto se ela consentiu ou não na hora de fazer sexo. Isso já era lei em 1921. Hoje vamos deixar de ser homens de 1921. Vamos nos redefinir para 2020″, afirmou o deputado Waldo Wolff. “Estamos cruzando a última cerca para o pleno reconhecimento legal da autonomia das mulheres”, acrescentou sua colega Silvia Lospennato.
Desde que a Argentina recuperou a democracia em 1983 até o presente, mais de 3.000 mulheres morreram de abortos na Argentina. Uma delas foi a avó da deputada Alicia Aparicio”, que se lembrou dela em lágrimas durante seu discurso: “Eu te devo, avó, por ti, por todos aqueles que perderam a vida e por todas as mães, avós, bisavós, tataravós, e assim por diante até o fim dos tempos. Então, eu pergunto: educação para decidir, anticoncepcional para não abortar, aborto legal, seguro e gratuito para não morrer. Que seja lei.”
Manifestantes celebram a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da legalização do aborto na Argentina.AGUSTIN MARCARIAN / REUTERS
Com argumentos religiosos e políticos, os legisladores contra a legalização alertaram que se trata de uma lei inconstitucional e que, se o aborto for aprovado, se tornará mais um método anticoncepcional. Muitos também argumentaram que não é o momento certo devido à pandemia covid-19 e à crise econômica que o país está passando. “Quero defender aqueles que em toda esta situação não têm voz, não têm possibilidade de se defender, que é o nascituro”, disse o deputado da oposição Federico Angelini. “Com que cara vamos ter medo quando um menino de 15 anos mata alguém por uma bicicleta se a mensagem da liderança é que a vida é relativa, que em nome da liberdade se pode dispor da vida para nascer, aliás, mais vulneráveis “, acrescentou a legisladora Graciela Camaño quase no final do debate.
Do lado de fora do recinto, do lado celestial, havia correntes de oração, cantos e gritos contra o aborto. “A vida não é debatida”, dizia um banner. “Adote, não aborte”, podia ser visto em vários cartazes. Cristina usa um deles. “A vida começa na concepção e você tem que defendê-la. A Argentina já votou há dois anos e votou a favor da vida, a Argentina é um paraíso e vai mostrá-la de novo desta vez”, diz a mulher de 37 anos, que se mobiliza com o marido.
“Nem mais uma morte por aborto clandestino” podia ser lida em uma faixa gigante no lado verde. “A maternidade será desejada ou não”, dizia outro. “Estamos fazendo história” estava escrito nas camisas de alguns militantes que passaram a noite acordados, cantando e dançando em uma grande festa de rua. Outros dormiram algumas horas e acordaram de madrugada com uma breve garoa. Todos se levantaram para ouvir a votação. “Estar aqui é um abraço coletivo porque este foi um ano muito difícil para o feminismo”, comentou María Cristal, uma professora primária, que veio para a praça com sua filha adolescente no meio da tarde. “[2020] Foi um grande desafio para as mulheres, que foram as que mais perderam as fontes de trabalho [com a pandemia] e as que mantiveram, tiveram que se adequar ao teletrabalho e compatibilizá-lo com o cuidado dos filhos, avós… Precisamos fechar o ano com uma boa notícia, conquistando o direito ao aborto legal, seguro e gratuito”, afirmou.
“Temos a mesma lei há 100 anos e as mulheres nunca paravam de abortar. O debate não é aborto sim ou aborto não, é aborto legal ou aborto clandestino. O Estado tem uma dívida histórica conosco e tem que saldá-la”, reclamava Marina, de 16 anos.
O movimento feminista acredita que o apoio do Governo ao projeto de lei permitirá superar todos os obstáculos à legalização do aborto desta vez e ajudará a espalhar o debate para outros países latino-americanos. Os números na Câmara Alta, o Senado argentino, parecem mais apertados do que há dois anos, mas ninguém dá a vitória como certa.
A publicação fica disponível no portal da TamoJuntas e pode ser acessada gratuitamente. São 16 textos entre artigos, poesias, relatos e entrevista sobre ‘A Cultura do estupro’.
A ONG TamoJuntas lança, hoje (10/12), no portal da instituição, a primeira edição da ‘Revista TamoJuntas’. A publicação reúne produções acadêmicas e escritas livres de mulheres feministas de todo país e conta com a participação de 24 autoras, com textos relacionados à Cultura do Estupro, tema escolhido para lançamento do projeto.
A Revista, para o coletivo, marca o compromisso feminista que se perfaz nas ruas, nos atendimentos e acolhimentos presenciais e nas redes realizados pelas voluntárias, e agora se estende para mais essa trincheira na luta das ideias. O tema é uma escolha emblemática, tendo em vista que a organização iniciou sua mobilização em âmbito nacional contra a cultura do estupro quando da denúncia do estupro coletivo sofrido por uma mulher no Rio de Janeiro no ano de 2016.
Para Natália Carvalho, advogada da TamoJuntas, este trabalho “optou por mais uma via para expressar nossa compreensão de direitos humanos pautada nos feminismos antirracistas e anticapitalistas, populares e sexualmente diversificados, a partir de nossos lugares de subalternidade visando transformações radicais. Esta é uma publicação que assume lado”, explica.
O conselho editorial da revista apresenta nomes como Dra. Livia Vaz, promotora do Ministério Público da Bahia; da ativista trans/travestis Thiffany Odara; de Dra. Maíra Kubík, professora de teorias Feministas, do Departamento de Estudos de Gênero e Feminismo, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (FFCH/UFBA) e do Programa de Pós- Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM/UFBA), além de outros nomes potentes que colaboraram no trabalho.
Com artigos, poesias, resenhas, relatos de experiências e entrevista, a 1ª edição é um convite para que as narrativas das mulheres se empoderem e ganhem espaço na literatura política feminista que, marcada pelas suas especificidades, informa, denuncia, entretém, aproxima e fortalece as mulheres.
