Mulheres em situação de violência doméstica e familiar poderão solicitar medida protetiva e registrar crimes, a partir desta quinta-feira (20), por meio da nova Delegacia Digital da Polícia Civil. O processo de registro poderá ser feito por meio do site www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br. As mulheres podem registrar todos os tipos de violência, com exceção da lesão corporal grave e da lesão corporal seguida de morte.
Logo após o acesso à delegacia, aparecerá na sequência uma página com as instruções de uso e também o alerta de que falsa comunicação é crime. Em seguida a vítima colocará seus dados pessoais e relatará o caso.
A secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, destacou a satisfação com a nova Delegacia Digital, marcando de forma significativa o Agosto Lilás, dedicado ao enfrentamento à violência contra as mulheres.
“O avanço tecnológico se concretiza quando chega até as pessoas e adquire a dimensão de melhorar a vida das pessoas. E esses nossos serviços disponibilizados na delegacia digital abre uma janela de acolhimento, especialmente nesse momento de pandemia em que as mulheres enfrentam mais dificuldade até em sair de casa para fazer uma denúncia”, pontuou, destacando que a delegacia digital é uma conquista que atende à reivindicação do movimento de mulheres e resulta de diálogos iniciados há pouco mais de um ano com a SSP.
O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, destacou que “a ampliação da Delegacia Digital estava em fase intermediária, mas, diante da pandemia e da necessidade de redução de circulação de pessoas, aceleramos o processo e estamos entregando a ferramenta renovada”. O titular da SSP acrescentou que a medida foi possível por conta do empenho das equipes da Superintendência de Gestão Tecnológica Organizacional (SGTO) e da Polícia Civil.
Com a ampliação da plataforma da Secretaria da Segurança Pública também poderão ser registrados casos de violência contra a criança e o adolescente, contra o idoso, de estelionato, intolerância religiosa, ataque via redes sociais, racismo, homofobia, roubo, ameaça, furto entre outros delitos.
Nos crimes contra a mulher, criança e adolescente e idoso, envolvendo violência física ou sexual, que necessitam de exames periciais, a unidade virtual enviará a guia para exame, através do e-mail cadastrado pelo internauta. Com o documento impresso, a pessoa se dirige até o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e realiza o procedimento de corpo de delito.
Não poderão ser registrados na plataforma, casos de homicídio, latrocínio, lesão dolosa grave ou seguida de morte, infanticídio, suicídio, aborto, extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com violência física (a não ser que sejam cometidos contra mulher, criança, adolescente e idoso) e perigo de contágio de moléstia grave ou para a vida ou saúde de outrem.
Pós registro
Depois de prestar a queixa virtual, a vítima deverá ficar atenta à sua caixa de e-mail, por onde receberá o Boletim de Ocorrência e, posteriormente, as instruções dos delegados e investigadores responsáveis pela apuração do caso. Mais informações, documentos, fotos e vídeos poderão ser requisitados.
Outra novidade da Delegacia Digital está no formulário. Foram acrescentados os campos para inclusão do CPF e da identidade sexual e de gênero. “Essa plataforma virtual permanecerá em constante atualização para melhor atender o cidadão baiano e os turistas”, completou Barbosa.
Com informações da SSP
FONTE: ASCOM | SPM Ba