Quer ser voluntária da TamoJuntas? Que maravilha! Toda ajuda é válida e fundamental para ampliarmos ainda mais nossa rede feminista de acolhimento a mulheres em situação de violência.
Quando entrar em contato conosco, pedimos que nos envie as informações abaixo para direcionarmos para os grupos dos Estados. Lembrando que somos uma organização de voluntárias mulheres e que atendemos mulheres cis e trans!
A TamoJuntas é uma organização feminista que oferece assessoria profissional gratuita para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social. O voluntariado está voltado a oferecer orientação e assessoria às mulheres, a partir da formação profissional das voluntárias. Durante nossa trajetória, consolidamos atendimento profissional voluntário nas áreas de direito, serviço social e psicologia tendo em vista serem áreas mais presentes no atendimento à violência de gênero. Frisamos que o trabalho voluntário não está voltado ao aconselhamento ou acolhimento, mas visando uma intervenção profissional. Sendo assim, são requisitos para voluntariar-se na Tamo Juntas: _Identificar-se como feminista e mulher, cis ou trans; _Formação em nível superior completo nas áreas de direito, psicologia e serviço social com registro profissional ativo; _ Disponibilidade de atender ao menos uma mulher por mês; _Preferencialmente, profissionais que tenham experiência prévia em atendimento à mulheres em situação de violência ou outros grupos hipossuficientes; _Caso seja profissional de outra área, apresentar uma forma de intervenção a partir de sua formação profissional.
Somos uma organização social composta por mulheres que prestam assessoria gratuita a mulheres em situação de violência. A TamoJuntas é composta por diversas profissionais: advogadas, assistentes sociais, psicólogas, pedagogas, médicas, dentistas. A ONG atua de forma voluntária em todas as regiões do país, na orientação, acompanhamento e acolhimento de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social. A Organização também promove eventos, cursos, rodas de diálogo com objetivo de promover espaços educativos e de maior conscientização para equidade de gênero e direitos humanos das meninas e mulheres.
Realizamos atendimentos a mulheres em situação de violência de forma multidisciplinar e gratuita, visando a não revitimização. Acompanhamos nas delegacias para registro de ocorrência, pedidos de medidas protetivas de urgência, atuação nas varas de família à mulheres que encontram-se em situação de violência, atuação como assistente de acusação em júris de feminicídio e tentativa de feminicídio, assistência de acusação em casos de violência sexual de mulheres e meninas e em outros casos de violência de gênero, prestando orientações e encaminhamentos. Trabalhamos também com acompanhamento psicológico nos estados que temos voluntárias psicólogas, encaminhamento para a Rede de Assistência Social visando a retomada da vida dessas mulheres pós violência.
A TamoJuntas, Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres em situação de violência é uma organização feminista, antirracista, anti LGBTQIfóbica e anticapitalista. A organização está alinhada ao projeto de transformação radical das estruturas de poder da sociedade atual, assumindo postura crítica e prática engajada na defesa dos direitos das mulheres e meninas.
Na condição de Organização Feminista, colocamo-nos como princípio a luta pela equidade de gênero no combate a toda e qualquer discriminação negativa em razão de sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Consideramos ainda, o feminismo em sua perspectiva interseccional, no qual não há libertação da mulher sem o enfrentamento das hierarquias econômicas, raciais e sexuais. Não existe uma mulher como essência, mas imbricada nessas hierarquias.
A Organização, fundada por mulheres negras e não brancas em maior número, fora do eixo Centro-Sul do país, na cidade mais negra do mundo fora do continente africano, Salvador, reivindica como princípio o antirracismo. A Organização compromete-se a combater o racismo, promover e fortalecer a liderança de mulheres negras em seus projetos e maioria na diretoria. O elemento raça/cor e o pertencimento racial devem compor a centralidades das discussões e práticas da Organização.
A TamoJuntas tem como princípio a postura anticapitalista incorporando à sua pauta a luta contra o sistema de desigualdade econômica e exploração da força de trabalho que oprime de forma ainda mais brutal, as mulheres especialmente as mulheres negras. A Associação volta-se a prestar assessoria multidisciplinar gratuita, tendo em vista a vulnerabilidade econômica das mulheres ser um obstáculo determinante no rompimento de relações violentas. A condição econômico-social é obstáculo concreto no acesso à justiça e no combate à violência contra as mulheres.
A TamoJuntas tem como princípio a sororidade, compreendida aqui como laços de solidariedade e irmandade entre mulheres. Mais do que um princípio, a sororidade é a prática de aliança entre mulheres a fim de que se reconheçam como semelhantes e possam se apoiar mutuamente no combate ao patriarcado. Juntas somos mais fortes e somente unidas poderemos superar a violência de gênero. Pautada nesse princípio, a Organização não aceita homens como membros e nem presta assessoria a eles, mesmo considerando que estes possam ser também vítimas da violência de gênero.
A Organização tem como princípio a defesa dos direitos humanos, considerando-os em espectro amplo como direitos individuais, coletivos e difusos. A defesa dos direitos humanos parte da defesa intransigente da democracia e da luta pelo fim das opressões de classe, raça, gênero. Ainda, na defesa dos direitos humanos, pautamos como objetivo a luta contra a violência institucional materializada tanto na omissão com a violação de direitos, como na ação truculenta do estado contra grupos marginalizados.
A TamoJuntas tem como princípio a defesa da autonomia das mulheres, compreendida como a capacidade de autogerir seu corpo e sua existência. Na defesa da autonomia do corpo da mulher e da sua capacidade reprodutiva está a luta pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil e na América Latina. Ser mãe deve ser uma escolha livre e segura.
Como princípio, a maternidade livre do machismo, fruto da escolha existencial e política das mulheres em reproduzirem. Às mulheres, o direito de gestar, parir e educar seus filhos sem violência. O direito de não ver seus filhos assassinados pelo Estado. O direito a ter reconhecimento e remuneração pelo trabalho reprodutivo. O direito ao trabalho e ao estudo das mães.
A TamoJuntas, na prestação de assessoria profissional a mulheres em situação de violência tem como princípio oferecer atendimento que observe obrigatoriamente a verdade, o sigilo, o respeito, o não julgamento e a não revitimização de mulheres em situação de violência. Além disso, pauta-se a ética profissional a qual devem vincular-se as profissionais que compõem a Organização.
A TamoJuntas, Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres em Situação de Violência, é uma organização não governamental sem fins lucrativos, fundada em maio de 2016, em Salvador, no Estado da Bahia. Somos uma organização feminista composta por mulheres profissionais que atuam voluntariamente na assistência multidisciplinar a mulheres em situação de violência e que possui voluntárias em diversas regiões do Brasil.
Foi a partir de uma publicação de Laina Crisóstomo, advogada, co-fundadora e presidenta da organização, em 08 de abril de 2016, na campanha “Mais amor entre nós”, idealizada pelo jornalista baiana Sueide Kintê, na rede social Facebook que tudo teve início. A campanha consistia em concentrar a divulgação de serviços oferecidos e recebidos por mulheres de forma gratuita a fim de criar uma rede de solidariedade entre mulheres. Laina se ofereceu para atuar uma vez ao mês como advogada para uma mulher em situação de violência de forma gratuita. A publicação teve grande repercussão com inúmeros compartilhamentos, curtidas e comentários, além de inúmeros pedidos de socorro. Após a publicação, também foi possível conhecer outras duas advogadas feministas, Aline Nascimento e Carolina Rola que com mesmo propósito de ajudar mulheres, se uniram e passaram a compartilhar os atendimentos às diligências, audiências e assumir as ações judiciais.
Um mês depois, foi criada a página no Facebook da TamoJuntas, com objetivo de divulgar o trabalho da organização bem como ser um canal de contato para orientação e encaminhamento das mulheres em situação de violência. Na primeira semana de lançamento da página no Facebook se conquistou duas mil curtidas. Atualmente o Facebook conta com quase 80 mil curtidas, além da página no Instagram, do site da Organização e de mensagens via WhatsApp que diariamente recebe pedidos de ajuda de mulheres de todo o Brasil.
O destaque das ações promovidas pela Organização como Mutirões de Atendimento em comunidades, eventos e rodas de conversa ganharam destaque na mídia e outras profissionais juntaram-se ao coletivo em todo o país, principalmente após a ocorrência de um estupro de coletivo de uma adolescente na cidade do Rio de Janeiro que mobilizou o país. A TamoJuntas publicou post sobre o crime, tendo nessa publicação um total de 144.173 curtidas, ampliando sua visibilidade e alcance nas redes sociais como organização de luta pelos direitos humanos das meninas e mulheres.
A Organização surge em um momento histórico do país onde se deu um golpe de Estado travestido de processo de impeachment na primeira mulher eleita presidenta do Brasil, Dilma Rousseff. Esse momento escancarou a misoginia da política e da sociedade brasileira, bem como abriu espaço para uma escalada conservadora que tem trazido um retrocesso sem precedentes no campo dos direitos humanos e, especificamente, das mulheres. Desta forma, a consolidação da Organização se dá também como resistência aos acontecimentos políticos nos últimos anos; como as investidas da bancada religiosa fundamentalista contra os direitos reprodutivos das mulheres, a liberdade de pensamento e de cátedra no que tange a igualdade de gênero (Escola sem Partido), o estrangulamento orçamentário da saúde, educação e nas políticas de combate a violência contra a mulher e o crescimento de todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.
Assim, a Organização atua politicamente com incidência local e nacional na perspectiva de denunciar e combater a violência contra a mulher em diversos níveis fundamentando seus princípios, posturas e práticas na perspectiva feminista, antirracista, anticapitalista, anti LGBTQIfóbica.
A denúncia foi revelada ontem (03) no programa Domingo Espetacular, da Record TV. Segundo a investigação do Ministério Público de São Paulo, cinco mulheres se dizem vítimas do psicólogo Carlos Henrique Arouca. Ele é dono de um templo espiritual e de uma clínica de terapias e massagens.Confira nas multiplataformas do Jornal da Record os quatro boletins diários que vão ao ar também na Record TV e ainda uma versão exclusiva para o digital.
Nesta terça (12), às 14h no facebook, a Ong Tamo Juntas vai realizar uma grande Live para celebrar os 4 anos do seu ativismo dedicado à luta contra a violência às mulheres. A ação integra uma extensa agenda de atividades comemorativas e reunirá as voluntárias de todo Brasil para “cantar parabéns”.
Durante o período de distanciamento social, a Organização continua atuando e discutindo sobre o aumento de casos de violência doméstica, orientando mulheres por meio das redes sociais. Para o aniversário também foi relançado o portal www.tamountas.com.br a fim de facilitar as solicitações de ajuda e acompanhamento de denúncias.
Advogadas, pedagogas, assistentes sociais e psicólogas voluntárias estarão conectadas, estreitando a rede feminista de afetos com companheiras e parceiras de jornada.
Se conecte e venha celebrar 4 anos dedicados à política para mulheres na perspectiva das denúncias e combate ao machismo, ao racismo e à LGBTQIfobia.
SERVIÇO:
O Quê: Live de Aniversário TMJ Onde: Fan page (FACEBOOK) Quando: 12 de maio, às 14h
A relatora especial da ONU sobre violência contra a mulher deseja receber informações relevantes de todos os países sobre o aumento dos casos de violência de gênero no contexto da pandemia de COVID-19. As informações podem ser enviadas por organizações da sociedade civil, Estados, instituições nacionais de direitos humanos, organizações internacionais, academia e outras partes interessadas. O prazo de submissões é 30 de junho.
A relatora especial das Nações Unidas sobre violência contra as mulheres, suas causas e consequências, Dubravka Šimonović, está acompanhando de perto os impactos da pandemia de COVID-19 no direito das mulheres a uma vida livre de violência.
Como ela alertou em uma declaração recente em 27 de março de 2020, os esforços para lidar com a atual crise de saúde podem levar a um aumento da violência doméstica contra as mulheres.
De acordo com dados iniciais das polícias e de serviços de linha direta, a violência doméstica já aumentou em muitos países, pois as medidas que impõem isolamento obrigam muitas mulheres a se manterem em casa sob o mesmo teto com os agressores, agravando assim sua vulnerabilidade à violência doméstica, incluindo os feminicídios.
O risco é agravado pelo fato de haver menos intervenções policiais; fechamento de tribunais e acesso limitado à justiça; fechamento de abrigos e de serviços para as vítimas e acesso reduzido aos serviços de saúde reprodutiva.
A relatora especial sobre violência contra a mulher deseja receber todas as informações relevantes sobre o aumento dos casos de violência de gênero no contexto da pandemia de COVID-19 por parte de sociedade civil, Estados, instituições nacionais de direitos humanos, organizações internacionais, academia e outras partes interessadas. As respostas devem refletir sobre os seguintes problemas:
1. Até que ponto houve um aumento da violência contra as mulheres, especialmente a violência doméstica, no contexto das quarentenas promovidas por conta da pandemia de COVID-19? Forneça todos os dados disponíveis sobre o aumento da violência contra as mulheres, incluindo violência doméstica e feminicídios, registrados desde o início da crise de COVID-19.
2. As linhas de apoio administradas pelo governo e/ou sociedade civil estão disponíveis? Houve um aumento no número de chamadas no contexto da pandemia de COVID-19?
3. As mulheres vítimas de violência doméstica podem ter isenção nas medidas restritivas de movimento se enfrentarem violência doméstica?
4. Os abrigos estão abertos e disponíveis? Existem alternativas para abrigos disponíveis se eles estiverem fechados ou sem capacidade suficiente?
5. As ordens de proteção estão disponíveis e acessíveis no contexto da pandemia de COVID-19?
6. Quais são os impactos no acesso das mulheres à justiça? Os tribunais estão abertos e fornecem proteção e decisões em casos de violência doméstica?
7. Quais são os impactos das atuais medidas restritivas e bloqueios no acesso das mulheres aos serviços de saúde? Especifique se os serviços estão fechados ou suspensos, particularmente aqueles que se concentram na saúde reprodutiva.
8. Forneça exemplos de obstáculos encontrados para prevenir e combater a violência doméstica durante os bloqueios provocados pela pandemia de COVID-19.
9. Forneça exemplos de boas práticas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica e combater outros impactos de gênero da pandemia de COVID-19 pelos governos.
10. Forneça exemplos de boas práticas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica e para combater outros impactos de gênero da pandemia de COVID-19 por ONGs e instituições nacionais de direitos humanos ou organismos de igualdade.
11. Envie informações adicionais sobre os impactos da crise de COVID-19 na violência doméstica contra mulheres não cobertas pelas perguntas acima.
Todas as submissões devem ser enviadas para vaw@ohchr.org o mais rápido possível e serão recebidas até 30 de junho de 2020. É necessário fazer as submissões em inglês, francês ou espanhol. Indique se não deseja que a submissão seja disponibilizada ao público.
O distanciamento social é a principal recomendação mundial para reduzir a disseminação do Covid-19, o novo coronavírus. No Brasil, as mulheres negras são o segmento social mais impactado economicamente pela pandemia e ficar em casa, apesar da importância para resguardar a saúde, agrava ainda mais esse quadro de vulnerabilidade devido à violência doméstica.
Uma das provas do agravamento da vulnerabilidade dessas mulheres durante a crise do Covid-19 é o aumento da demanda da rede TamoJuntas. A iniciativa oferece apoio jurídico, psicológico, social e pedagógico gratuitamente para mulheres vítimas de agressões ou de outros tipos de violência de todas as regiões do país através das redes sociais. Desde que as medidas de distanciamento social foram decretadas pelos estados, em março, a rede de apoio tem recebido, pelo menos, 500% de mensagens a mais de mulheres em busca de ajuda.
“Antes da pandemia nós recebíamos em média cinco mensagens por dia de vítimas de violência em busca de ajuda. Agora, o número de mensagens é de 30 a 40 por dia. São mulheres pobres, sem condições de pagar por um atendimento e que buscam apoio das defensorias públicas”, conta a advogada Laina Crisóstomo, criadora da TamoJuntas.
Em São Paulo, os dados relacionados à violência contra a mulher no período de distanciamento social também chamam a atenção. O número de pedidos de medidas protetivas para mulheres que sofrem violência doméstica caiu 38% nas duas primeiras semanas de abril, após um aumento de 31% em março, mês em que também cresceu 54% as prisões em flagrante decorrentes desse tipo de crime.
De acordo com o Núcleo de Gênero e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), em março foram decretadas 2.500 medidas protetivas em caráter de urgência contra 1.934 em fevereiro. O número de prisões em flagrante devido a casos de violência doméstica foi de 268 em março e 177 no mês anterior.
“Os dados que mostram a diminuição nos pedidos de medidas protetivas revelam que as mulheres não estavam conseguindo sair de casa para denunciar. Por outro lado, as redes de apoio às vítimas têm desenvolvido campanhas para conscientizar as mulheres sobre a importância da denúncia. Ao potencializar a perspectiva de acesso à informação e ao conhecimento nós damos à elas o poder para que rompam com o ciclo de violência. Precisamos encorajar as vítimas a denunciarem”, avalia Laina Crisóstomo.
Laina Crisostomo – Adv. Ong Tamo Juntas
Falta de assistência às vítimas de São Paulo
No início de abril, profissionais que atuam nos Centros de Defesa e Convivência das Mulheres (CDCM) da cidade de São Paulo (SP) divulgaram um manifesto que denuncia a falta de apoio às mulheres vítimas de violência e más condições de trabalho. O atendimento é vinculado às Organizações Não Governamentais (ONGs) e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Por ser classificado como um serviço público essencial, continua em funcionamento no período de distanciamento social decretado pelo governo estadual.
Baseado em como as mulheres atendidas se reconhecem, a psicóloga Denna Souza conta que o perfil é composto majoritariamente por mulheres negras e periféricas. Uma das regiões onde os atendimentos psicológicos, sociais e jurídicos acontecem é de Cidade Tiradentes, na Zona Leste.
“O Centro de Defesa e Convivência da Mulher Casa Anastácia tem capacidade para até 100 atendimentos e antes da pandemia atendíamos em média de 120 a 140 mulheres. Neste momento, temos dedicado atenção aos casos onde a mulher está em risco iminente de morte. Uma das nossas atribuições é a captação de vagas em espaços que possam acolher a mulher e os filhos, que acabam por serem espectadores e vítimas também da violência ocorrida em casa”, explica.
A psicóloga explica que um dos problemas é a ausência de vagas nas instituições de acolhimento às vítimas e a exigência do registro do boletim de ocorrência contra o agressor. “Em algumas situações a vítima quer apenas sair do cenário de risco e começar uma nova vida sem violência ao lado de seus filhos”, conta.
Com a falta de estrutura do Estado para prestar o atendimento adequado às vítimas de violência, as profissionais têm se desdobrado para dar conta das demandas. Uma das saídas encontradas por elas é a realização de atendimentos via telefone, de modo que pudessem se preservar do Covid-19.
Denna Souza considera, no entanto, que as estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher necessitam ser repensadas. “As contingências de violência estão presentes no cotidiano das mulheres na periferia e sua rota de rompimento às agressões sofridas tem se tornado cada vez mais crítica antes e durante a pandemia”, sustenta.
Violência contra as meninas negras
O 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que a maioria das vítimas de estupro de vulnerável no país são crianças e adolescentes. Entre elas, 50,9% são negras. A ativista e defensora de direitos humanos, Viviana Santiago, gerente de Gênero e Incidência Política na Plan international Brasil, destaca que ao se tratar de violência contra a mulher, a situação das meninas deve estar no centro do debate, assim como das mulheres transexuais.
“Precisamos entender que a violência contra a mulher afeta as meninas, que são as mulheres no começo de suas vidas. As meninas negras continuam sendo hiperssexualidas e sendo a maioria das vítimas de todas violências, especialmente do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros”, afirma.
Na pandemia, Viviana Santiago afirma que um dos riscos que se soma às outras violências no qual as meninas estão expostas é a de violência sexual. “No caso das meninas negras, não há sequer comoção social, haja vista que em uma sociedade racista como a brasileira, não existe menor solidariedade com as vidas negras”, ressalta.
Durante ronda de rotina no bairro do Alto do Cruzeiro, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, uma guarnição da Operação Ronda Maria da Penha flagrou e prendeu o ex-companheiro de uma das assistidas da unidade, por descumprimento medida protetiva de urgência, na manhã de terça-feira (21).
O homem é acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, com uso de arma branca. Ele estava com mandado de prisão em aberto, deferido pela juíza titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador.
O acusado foi conduzido até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Periperi, sendo encaminhado para a Central de Flagrantes.
Abaixo nosso time de assistentes sociais feministas criou um texto simples com todos as informações que todas precisam saber sobre o novo Auxílio Emergencial em razão da pandemia do Covid-19, leia e tire todas as suas dúvidas.
Quem tem direito?
Pessoas maiores de 18 anos;
Todos que trabalham sem carteira assinada – não tem emprego formal.
MEI (Micro Empreendedor Individual)
Desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único – O CadÚnico permite às famílias de baixa renda o acesso aos programas sociais do governo federal, como: Bolsa Família; Tarifa Social de Energia Elétrica; BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ser contribuinte facultativo ou individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
Estágio Remunerado, contrato intermitente e auxílios institucionais (bolsa auxílio), terão direito a receber o auxílio.
(O valor a ser pago não é só para quem é MEI ou inscritos no CadÚnico, precisa entrar nos outros critérios listados acima. Nesse caso, quem não está inscrito no CadÚnico também pode receber o auxílio)
Qual será o valor por família?
Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00)
Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00
DUAS pessoas da família receberão R$ 600 CADA
Duração do auxílio: 3 meses
Preciso ter o Cadastro Único para receber o auxílio?
NÃO É NECESSÁRIO ter o CadÚnico para solicitar o auxílio
A ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação do auxílio
Para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite de renda média.
Os NÃO INSCRITOS no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de um aplicativo para smartphones ou pelo site.
Página da Consulta Cidadão > Formulário Cadúnico > Neste formulário, é preciso preencher o nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecionar o estado e o município onde que você mora. Após preencher, é só clicar em “Emitir” e, assim, saber se o seu nome está ou não inscrito no CadÚnico.
Aplicativo
Meu CadÚnico
é só clicar em ‘entrar’, e inserir as mesmas informações solicitadas pelo site: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado.
Consulta telefônica
Um canal de atendimento por telefone: 0800 707 2003.
Ao ligar neste número, você deve selecionar a opção 5.
O serviço de ligação é gratuito, e pode ser feito por um telefone fixo ou móvel.
Os horários de atendimento são:
07h às 19h de segunda a sexta-feira.
10h às 16h nos finais de semana e feriados
Tenho Bolsa Família, posso receber o auxílio?
SIM!
Se o pagamento de até R$ 1.200 for mais vantajoso, haverá uma substituição automática e receberá apenas esse auxílio temporário
No fim dos 3 meses, se continuar atendendo aos critérios, volta a receber o Bolsa Família
Sou MEI, e agora?
O MEI têm direito ao auxílio emergencial desde que cumpram os requisitos que falei para vocês acima
MEIs que estão no CadÚnico irão receber primeiro
O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo
Quem NÃO PODERÁ receber o auxílio?
Pessoas com trabalho formal (carteira assinada)
Pessoas que já recebem algum benefício do governo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão – O Bolsa Família é a única exceção.
Funcionários públicos, mesmo em contratos temporários, também não podem receber.
Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135)
Famílias com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)
Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Quando começa o pagamento?
Os pagamentos da primeira parcela começaram a ser realizados hoje (09/04).
Os primeiros a receber foram aqueles que estão no Cadastro Único do governo federal, mas não recebem Bolsa Família, e que têm
conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa.
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta nesses bancos: 14 de abril
Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único: em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial;
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de abril, seguindo o calendário regular do programa
Segunda parcela
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 27 e 30 de abril
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa
Terceira parcela
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 26 e 29 de maio;
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de junho, seguindo o calendário regular do programa
Como será pago o auxílio emergencial
Será pago em bancos públicos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, lotéricas e aplicativos desses bancos
Quem já tiver conta que já utilize para receber recursos de programas sociais, tais como FGTS e PIS, usa a mesma.
E se não tiver conta em banco:
A conta será aberta de form
a automática em nome do beneficiário.
Será realizado 1 conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, com direito a
Isenção de cobrança de tarifas de manutenção
E 1 transferência bancária ao mês, sem custos e em qualquer Banco
Como pedir o benefício?
Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:
Para as pessoas que não tenham acesso à internet, será possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. O cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso.
Os trabalhadores que são cadastrados no CadÚnico, inclusive os MEIs e contribuintes individuais do INSS, e os beneficiários do Bolsa Família, não precisarão se inscrever. O governo irá identificar quem, dentre esses, tem direito ao benefício e vai operacionalizar o pagamento por meio da Caixa Econômica Federal.
Trabalhadores que já estão nos cadastros do governo, mas que não sabem disso e venham a tentar fazer o credenciamento por qualquer dos meios anunciados, vão ser informados de que não precisam do registro.
