Abaixo nosso time de assistentes sociais feministas criou um texto simples com todos as informações que todas precisam saber sobre o novo Auxílio Emergencial em razão da pandemia do Covid-19, leia e tire todas as suas dúvidas.

Quem tem direito?

• Pessoas maiores de 18 anos;
• Todos que trabalham sem carteira assinada – não tem emprego formal.
• MEI (Micro Empreendedor Individual)
• Desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único – O CadÚnico permite às famílias de baixa renda o acesso aos programas sociais do governo federal, como: Bolsa Família; Tarifa Social de Energia Elétrica; BPC (Benefício de Prestação Continuada).
• Ser contribuinte facultativo ou individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
• Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
  • Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
• Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
• Estágio Remunerado, contrato intermitente e auxílios institucionais (bolsa auxílio), terão direito a receber o auxílio.

(O valor a ser pago não é só para quem é MEI ou inscritos no CadÚnico, precisa entrar nos outros critérios listados acima. Nesse caso, quem não está inscrito no CadÚnico também pode receber o auxílio)

Qual será o valor por família?

• Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00)
• Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00
• DUAS pessoas da família receberão R$ 600 CADA

Duração do auxílio: 3 meses

Preciso ter o Cadastro Único para receber o auxílio?

• NÃO É NECESSÁRIO ter o CadÚnico para solicitar o auxílio
• A ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação do auxílio
• Para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite de renda média.
• Os NÃO INSCRITOS no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de um aplicativo para smartphones ou pelo site.

Como saber se estou cadastrado no CadÚnico?

• Pelo site
  • Link: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/
    • Página da Consulta Cidadão > Formulário Cadúnico > Neste formulário, é preciso preencher o nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecionar o estado e o município onde que você mora. Após preencher, é só clicar em “Emitir” e, assim, saber se o seu nome está ou não inscrito no CadÚnico.
• Aplicativo
  • Meu CadÚnico
    • é só clicar em ‘entrar’, e inserir as mesmas informações solicitadas pelo site: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado.

Consulta telefônica

•  

• Um canal de atendimento por telefone: 0800 707 2003.
• Ao ligar neste número, você deve selecionar a opção 5.
• O serviço de ligação é gratuito, e pode ser feito por um telefone fixo ou móvel.
• Os horários de atendimento são:
  • 07h às 19h de segunda a sexta-feira.
  • 10h às 16h nos finais de semana e feriados

Tenho Bolsa Família, posso receber o auxílio?

• SIM!
• Se o pagamento de até R$ 1.200 for mais vantajoso, haverá uma substituição automática e receberá apenas esse auxílio temporário
• No fim dos 3 meses, se continuar atendendo aos critérios, volta a receber o Bolsa Família

Sou MEI, e agora?

• O MEI têm direito ao auxílio emergencial desde que cumpram os requisitos que falei para vocês acima
• MEIs que estão no CadÚnico irão receber primeiro
• O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo

Quem NÃO PODERÁ receber o auxílio?

• Pessoas com trabalho formal (carteira assinada)
• Pessoas que já recebem algum benefício do governo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão – O Bolsa Família é a única exceção.
• Funcionários públicos, mesmo em contratos temporários, também não podem receber.
• Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135)
• Famílias com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)
• Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Quando começa o pagamento?

• Os pagamentos da primeira parcela começaram a ser realizados hoje (09/04).
  • Os primeiros a receber foram aqueles que estão no Cadastro Único do governo federal, mas não recebem Bolsa Família, e que têm
  •  conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa.
  • Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta nesses bancos: 14 de abril
  • Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único: em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial;
  • Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de abril, seguindo o calendário regular do programa

• Segunda parcela
  • Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 27 e 30 de abril
  • Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa

• Terceira parcela
  • Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 26 e 29 de maio;
  • Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de junho, seguindo o calendário regular do programa

Como será pago o auxílio emergencial

• Será pago em bancos públicos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, lotéricas e aplicativos desses bancos
• Quem já tiver conta que já utilize para receber recursos de programas sociais, tais como FGTS e PIS, usa a mesma.
• E se não tiver conta em banco:

• A conta será aberta de form
• a automática em nome do beneficiário.
• Será realizado 1 conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, com direito a
  • Isenção de cobrança de tarifas de manutenção
  • E 1 transferência bancária ao mês, sem custos e em qualquer Banco

Como pedir o benefício?

• Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:
  • Pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
  • Pelo aplicativo:
    • celulares Android:
  •  
• celulares Apple:

• Para as pessoas que não tenham acesso à internet, será possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. O cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso.
• Os trabalhadores que são cadastrados no CadÚnico, inclusive os MEIs e contribuintes individuais do INSS, e os beneficiários do Bolsa Família, não precisarão se inscrever. O governo irá identificar quem, dentre esses, tem direito ao benefício e vai operacionalizar o pagamento por meio da Caixa Econômica Federal.
• Trabalhadores que já estão nos cadastros do governo, mas que não sabem disso e venham a tentar fazer o credenciamento por qualquer dos meios anunciados, vão ser informados de que não precisam do registro.

Para conferir informações completas, acesse www.in.gov.br e www.camara.leg.br