Câmara aprova texto que estende auxílio emergencial em dobro a mulheres vítimas de violência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto que estende o pagamento do auxílio emergencial em dobro (R$ 1,2 mil por mês) a mulheres vítimas de violência doméstica.

O auxílio foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e, pela legislação em vigor, só é pago em dobro no caso de mães chefes de família.

Com a aprovação desta quinta-feira, a proposta segue para o Senado.

A proposta aprovada

O texto reforça uma série de medidas protetivas, como a determinação para que, verificada a existência de risco à integridade física da vítima, o agressor deverá ser imediatamente afastado da convivência com a ofendida.

Se isso não for possível, o projeto prevê alternativas para assegurar segurança à vítima e seus dependentes, como o acolhimento imediato em centros de atendimento ou em casas-abrigos para mulheres.

Também poderão ser adotadas outras medidas excepcionais, como o aluguel de casas ou quartos de hotéis para garantir o atendimento às vítimas em situações emergenciais.

O parecer inicial da relatora previa o pagamento de um aluguel social para as vítimas de violência doméstica, mas, como não havia previsão de despesa orçamentária e do impacto que teria nas contas públicas, acabou sendo retirado do texto.

A retirada desse tema foi o que viabilizou a votação do restante do projeto. Isso porque, segundo o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), a extensão do auxílio emergencial à mulher vítima de violência representará “poucos milhões de reais por mês” a mais do que já é gasto com o pagamento do benefício.

Proteção das mulheres durante a pandemia

A Câmara também aprovou nesta quinta-feira um projeto que detalha as medidas que devem ser tomadas para garantir a proteção e o acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia. O texto precisa passar pelo Senado.

A proposta estabelece que as mulheres e os dependentes deverão ser acolhidos e isolados pelo período de 15 dias em local sigiloso, seguro e apropriado antes de serem encaminhados ao abrigo.

Também especifica que ficam dispensados de licitação as obras, serviços, compras e locações de imóveis para abrigá-los.

O texto prevê ainda que seja assegurado o transporte da casa da vítima ao novo local de abrigo em veículos do poder público e, preferencialmente, operados por motoristas mulheres.

Pela proposta, poderão ser utilizados os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, durante a pandemia, para garantir o funcionamento dos abrigos ou dos equipamentos provisórios onde as mulheres e seus dependentes aguardarão a quarentena.

Publicação do Portal G1

Mulheres são as mais atingidas diante da crise econômica intensificada pela pandemia do coronavírus.

As mulheres ocupam hoje cargos em que a mão de obra é mais barata e com menor necessidade de instrução, assim, estão sendo as primeiras e as mais atingidas diante da crise econômica intensificada pela pandemia do coronavírus. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc) 7 milhões de mulheres perderam seus empregos na última quinzena de março, período de início da quarentena.
Comparado aos homens no mesmo período, o desemprego entre as mulheres é 40% maior (dois milhões a mais). Número que chama atenção, já que o primeiro trimestre mostrava que essa diferença era já de 25%.
A situação da mulher no mercado de trabalho, que já vinha piorando a cada ano com a crise capitalista, principalmente após o golpe em 2016 e a destruição da legislação trabalhista que aumentou o desemprego e o número mulheres trabalhadoras na informalidade; chegou ao ponto agora de haver uma maioria das mulheres fora da força de trabalho no país.
O desemprego e a falta de renda criam condições para que as mulheres sejam ainda mais oprimidas nos seus lares e dependentes economicamente de seus esposos ou famílias, como consequência já estamos vendo com o aumento da violência doméstica. Além disso, o desemprego atinge mais violentamente a estrutura familiar de lares chefiados por mulheres, já que quando as mesmas perdem o emprego e a renda toda a família entra em situação de vulnerabilidade econômica e também social.
A tendência é esse número de desemprego entre as mulheres aumentar ainda mais, já que muitas cidades estão fazendo a reabertura econômica, porém creches e escolas não estão sendo reabertas e as trabalhadoras não terão onde deixar seus filhos.
Os reflexos da crise economia e da pandemia são devastadores para as mulheres, especialmente as mais pobres. Um verdadeiro retrocesso no mundo todo, onde as mulheres estão sendo empurradas de volta ao lar e as tarefas domésticas, impossibilitando-as de gerar a sua própria renda e manter o sustento do lar. Situação essa que é agravada ainda mais no Brasil, sob o governo fascista de Bolsonaro que tem como principal marca o ataque aos trabalhadores.

Publicado em Justiça de saia

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