Nós, organizações abaixo assinado que compomos a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, vimos a público manifestar – mais uma vez -, nosso repúdio várias medidas do governo brasileiro e seus poderes, que de forma cada vez mais intensa e direcionadas, atentam contra direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e pessoas que gestam, mas também contra a vida, principalmente de mulheres negras, indígenas e pobres.
Recentemente, em nota, a Frente denunciou e demonstrou, assim como várias outras organizações e pessoas o fizeram, a falácia da proposta do Senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o PL 5435, que por trás de uma suposta proteção da gestante e à maternidade, visava impedir a interrupção da gestação em qualquer circunstância já garantida na Lei. Afirmamos que a verdadeira proteção dos direitos de gestantes já está prevista e afirmada na Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e nos vários Programas voltados ao pré-natal, parto e nascimento, na Política de atenção à saúde dacriança, na Política de Atenção à Saúde da População Negra, na legislação sobre o SUS e em várias Normas Técnicas e protocolos do Ministério da Saúde.Clique abaixo e acesse a nota:
