NOTA PÚBLICA DA FRENTE PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DO ESPÍRITO SANTO (FLAES):
GRAVIDEZ INFANTIL FORÇADA É TORTURA!

Foi noticiado pela imprensa capixaba e nacional nos últimos dias o caso de uma menina de 10 (dez) anos de idade, no município de São Mateus/ES, grávida em decorrência de estupro praticado por seu próprio tio.
No caso em questão, a vítima é abusada desde os 6 anos pelo tio e, agora aos dez, engravidou como resultado de ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Essa gestação é fruto de uma violência sexual gravíssima. A saúde da menina foi violada, tanto emocional, social e fisicamente. Será, uma violação ainda maior, se a interrupção dessa gestação, não acontecer.

Existem hipóteses de aborto legal na nossa legislação para os casos de estupro ou quando há risco de vida para a gestante, não sendo necessária autorização judicial ou B.O para solicitar o procedimento na primeira circunstância.
A simples leitura do artigo 128 do Código Penal permite concluir que nesse caso a criança está amparada PELAS DUAS HIPÓTESES DE ABORTAMENTO LEGAL PREVISTAS! Não se trata de caso de interpretação jurídica, mas de simples leitura da letra da lei, a legislação é transparente.
ASSIM, O PRESENTE CASO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES LEGAIS DE ABORTO, NÃO SENDO NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ!⠀⠀
⠀⠀⠀⠀
É indiscutível que essa criança tem o direito ao ABORTO LEGAL, SEGURO E GRATUITO!
Dados do próprio Ministério da Saúde confirmam que A MORTALIDADE MATERNA É MAIOR NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 14 ANOS!

Ainda, em documento emitido pelo CLADEM, organização reconhecida pela defesa dos direitos das mulheres Latino-americanas e Caribenhas, intitulado “BRINCAR OU PARIR”, está documentado que meninas de 14 anos ou menos, por não terem ainda formado o piso pélvico podem sofrer muitas complicações físicas durante a gravidez e parto, sem mencionar possíveis custos psicológicos como depressão, ansiedade, ou estresse pós-traumático.
GRAVIDEZ INFANTIL É TORTURA! Significa a negação de muitos direitos e a interrupção de um futuro, expondo a criança a muitas outras formas de vulnerabilidade.
O que ainda está em análise? Há urgência para salvar uma VIDA! Uma vida de uma criança de 10 anos que há 4 é abusada sexualmente e psicologicamente, inclusive ameaçada de vida por um familiar.
A vida que está em jogo é a dessa criança, não do feto! Não há que se falar em religião ou moralidade, o Estado PRECISA minimizar os danos e resguardar os direitos dessa menina. ⠀⠀
O tempo está correndo contra ela. Cada dia que passa é mais violador, já que a burocracia e a falta de celeridade não ajudam em nada.

Pedimos para que todes DENUNCIEM essa VIOLAÇÃO de diversos direitos e PRESSIONEM do jeito que puderem para que isso cesse IMEDIATAMENTE!

#PelaVidaDasMulheres
#ServiçoDeAbortoLegalParaNãoMorrer
#GravidezAos10Mata
#AbortoSeguro
#MeninasNãoMães
#BrincarNãoParir

Assinam essa nota:
FRENTE PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DO ESPÍRITO SANTO (FLAES)
Fórum de Mulheres do Espírito Santo/AMB (FOMES)
Grupo de Estudos sobre Aborto da Universidade Federal do Espirito Santo (GEA-UFES)
Coletivo de Mulheres Dona Astrogilda de Aracruz/ES
Coletivo Mulheres que Lutam de Guarapari/ES
Movimento Mulheres em Luta – MML/ES
Movimento de Mulheres Bertha Lutz do Estado do ES
ABJD Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
AJD Associação Juízes pela Democracia – Núcleo ES
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs Espírito Santo
Resisto ES
Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto.
8M – SC
Coletivo Mulheres Unidas – Lages (SC)
Coletivo Feminista Filhas da Luta – Araranguá (SC)
UJS feminista/SC
Coletiva Odoyá /SC
Frente de Doulas Ativistas.
Resistência Feminista – SC
Coletivo CoMBi – SC
Coletivo Bennu, PLPs Araraquara – SP
Comissão de Diversidade Sexual e Gênero – OAB/ES
Coletivo Capixaba Juristas Negros/as
FEJUNES
Coletivo Beco
Coletivo Marias
Nova Frente Negra Brasileira
CEBIES – Centro de Estudos Bíblicos
Mulheres das Ciências Criminais ES
Frente Pela Legalização do Aborto da Baixada Santista
RESISTÊNCIAS – Controle social, Memória e Interseccionalidades – Grupo de Pesquisa, Universidade Federal do ABC (UFABC)
Instituto política por.de.para Mulheres
Laboratório de Pesquisas sobre Violência contra a Mulher (LAPVIM) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
Socorristas en Red (feministas que abortamos)- Argentina
Colectiva Feminista La Revuelta – Neuquén, Patagônia, Argentina
Central Sindical e Popular – CSP Conlutas
Evangélicas Pela Igualdade de Gênero-EIG-ES
Coletiva Revolução Materna
União Cachoeirense de Mulheres (UCM)
Coletiva Geni
Círculo Palmarino
Rede Feminista Curviana
Coletivo Vozes Marias
Evangélicas pela Justiça de Gênero-ES
Fórum de gênero-ABB
Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe – ES
Fórum de Gênero ( Aliança de Batistas do Brasil)

NOTA PÚBLICA DEL FRENTE POR LA LEGALIZACIÓN DEL ABORTO DE ESPIRITO SANTO, BRASIL
¡Embarazo infantil es tortura!
Es de público conocimiento en la provincia de Espirito Santo, Brasil, y, a nivel nacional, el caso de una nena de 10 años de edad, que está embarazada, producto de una violación practicada por su tio.
La víctima es abusada sexualmente desde los 6 años. ¡La gestación es fruto de una violencia gravísima! La salud de esta niña fue violada en todos sus aspectos, tanto emocional, física, como socialmente. Será una violación aún mayor, si la interrupción de esa gestación, no es garantizada.
Existen hipótesis de aborto legal en nuestra legislación, para los casos de violación o cuando hay riesgos de vida para la gestante, no siendo necesaria una autorización judicial o un Boletín de Ocurrencia para solicitar en la primera circunstancia.
Uma lectura simple del artículo 128 del Código Penal, permite concluir que em esse caso, la niña está amparada POR LAS DOS HIPÓTESIS DE ABORTO LEGAL! No se trata de caso de interpretación jurídica, sino de simple lectura de la legislación vigente.
¡ES INDISCUTIBLE QUE ESTA NIÑA TIENE DERECHO AL ABORTO LEGAL, SEGURO Y GRATUITO!
¡Datos del propio Ministerio de Salud en Brasil, confirman que la MORTALIDAD MATERNA ES LA MAYOR EN LA FAJA ETÁRIA DE LOS 10 A LOS 14 AÑOS!
En documento emitido por la CLADEM, organización reconocida por la defensa de los derechos de las mujeres latino-americanas y caribeñas, titulado “JUGAR O PARIR”, está documentado que las niñas de 14 años o menos, por no tener aún formado el suelo pélvico, pueden sufrir muchas complicaciones físicas durante el embarazo y el parto. Sin mencionar los costos emocionales, daños psicológicos como depresión, ansiedad, estrés y trauma.
NIÑAS NO MADRES! EMBARAZO INFANTIL ES TORUTURA!
Basta de negación y vulnerabilización de los derechos a niñas y adolescentes!
Qué es lo que aún está en análisis? Existe una urgencia para salvar la VIDA de esta NIÑA! La vida de una criatura de 10 años, abusada sexual y psicológicamente hace 4 años, amenazada de vida por un familiar.
Es la VIDA de la NIÑA la que está en juego! O ESTADO precisa minimizar los daños y resguardar los derechos de esa niña.
El ESTADO ES RESPOSABLE! Cada dÍa que passa es uma tortura que viola más a esa niña.
Exigimos chega de violação de direitos para ela! la burocracia y la falta de celeridade solo la perjudican aún más.
Pedimos para que todes DENUNCIEN esta VIOLAÇÃO de diversos derechos y que EXIJAMOS para que sean garantizados los sus derechos, INMEDIATAMENTE!

Firman esta Nota Pública:
FRENTE PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DO ESPÍRITO SANTO (FLAES)
Fórum de Mulheres do Espírito Santo/AMB (FOMES)
Grupo de Estudos sobre Aborto da Universidade Federal do Espirito Santo (GEA-UFES)
Coletivo de Mulheres Dona Astrogilda de Aracruz/ES
Coletivo Mulheres que Lutam de Guarapari/ES
Movimento Mulheres em Luta – MML/ES
Movimento de Mulheres Bertha Lutz do Estado do ES
ABJD Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
AJD Associação Juízes pela Democracia – Núcleo ES
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs Espírito Santo
Resisto ES
Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto.
8M – SC
Coletivo Mulheres Unidas – Lages (SC)
Coletivo Feminista Filhas da Luta – Araranguá (SC)
UJS feminista/SC
Coletiva Odoyá /SC
Frente de Doulas Ativistas.
Resistência Feminista – SC
Coletivo CoMBi – SC
Coletivo Bennu, PLPs Araraquara – SP
Comissão de Diversidade Sexual e Gênero – OAB/ES
Coletivo Capixaba Juristas Negros/as
FEJUNES
Coletivo Beco
Coletivo Marias
Nova Frente Negra Brasileira
CEBIES – Centro de Estudos Bíblicos
Mulheres das Ciências Criminais ES
Frente Pela Legalização do Aborto da Baixada Santista
RESISTÊNCIAS – Controle social, Memória e Interseccionalidades – Grupo de Pesquisa, Universidade Federal do ABC (UFABC)
Instituto política por.de.para Mulheres
Laboratório de Pesquisas sobre Violência contra a Mulher (LAPVIM) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
Socorristas en Red (feministas que abortamos)- Argentina
Colectiva Feminista La Revuelta – Neuquén, Patagônia, Argentina
Evangélicas Pela Igualdade de Gênero-EIG-ES
Coletiva Revolução Materna
União Cachoeirense de Mulheres (UCM)
Coletiva Geni
Círculo Palmarino
Rede Feminista Curviana
Coletivo Vozes Marias
Evangélicas pela Justiça de Gênero-ES
Fórum de gênero-ABB
Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe – ES
Fórum de Gênero ( Aliança de Batistas do Brasil)