Argentina fica a um passo de legalizar o aborto após aprovação pela Câmara dos Deputados
Projeto de lei recebe 131 votos a favor da interrupção legal da gravidez até a 14ª semana de gestação, ante a 117 contrários e seis abstenções. Proposta, que tem apoio do presidente, precisa passar pelo Senado
“Aborto legal é no hospital!”. Depois de acompanhar o debate legislativo nas ruas por 20 horas, uma maré verde formada por milhares de manifestantes favoráveis à legalização do aborto na Argentina celebrou, nas ruas de Buenos Aires, a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que autoriza a interrupção legal da gravidez até a 14ª semana de gestação. A proposta, que tem o apoio do presidente Alberto Fernández, recebeu 131 votos de deputados favoráveis à interrupção da gravidez, ante 117 contrários e seis abstenções, no início da manhã desta sexta-feira. Agora, o projeto ainda precisa passar pelo Senado argentino, que tem a palavra final.
É a nona vez que um projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez tramita no Congresso argentino. Em 2018, a proposta foi aprovada pelos deputados ―por 129 votos a favor e 125 contra―mas derrotada no Senado.
A data escolhida para o debate foi bastante simbólica: 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Foi também o primeiro aniversário de Alberto Fernández como presidente, o único presidente argentino no cargo que apoiou a legalização do aborto. Os deputados começaram a debater por volta das onze da manhã de quinta-feira, em uma sessão altamente polarizada enquanto milhares de pessoas acompanhavam suas intervenções por meio de telões em uma praça dividida em duas por cercas: de um lado, a maré verde a favor da legalização. De outro, manifestantes vestidos de azul, que rejeitam a mudança.
A medida, que começou a ser debatida no final da manhã desta quinta, prevê que as mulheres e “outras identidades com capacidade de gerar” possam interromper sua gestação até a 14ª semana. Não podem transcorrer mais de 10 dias entre a solicitação do aborto e sua realização, uma regra que busca evitar calvários como a da menina Lucía, estuprada aos 11 anos por um avô de criação, e que passou quase um mês internada até que uma ordem judicial obrigou o hospital a cumprir a vontade dela de abortar.
“Ninguém promove o aborto, as mulheres não querem chegar a essa situação, muito menos o aborto é utilizado como método contraceptivo. Mas os abortos, por várias razões, acontecem. Resolver esta questão a favor das mulheres implica que todas tenham acesso a um aborto seguro, é um problema de saúde pública e justiça social “, defendeu o deputado Juan Carlos Alderete, da governamental Frente de Todos.
Desde 1921, o aborto na Argentina é crime punível com até quatro anos de prisão, exceto em caso de estupro ou risco de vida da mãe. Mesmo assim, a cada ano mais de 300.000 abortos são realizados na Argentina, de acordo com números não oficiais, e cerca de 40.000 mulheres argentinas têm de ser hospitalizadas por complicações derivadas deles.
Em 2018, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de interrupção voluntária da gravidez, mas o Senado o rejeitou. Ao contrário de então, a iniciativa desta vez foi promovida pelo Governo e conta com o apoio do Presidente da República. “Por 100 anos, os legisladores se tornaram inquisidores e fizemos um escrutínio moral. Perguntamos à mulher que vem fazer um aborto se ela consentiu ou não na hora de fazer sexo. Isso já era lei em 1921. Hoje vamos deixar de ser homens de 1921. Vamos nos redefinir para 2020″, afirmou o deputado Waldo Wolff. “Estamos cruzando a última cerca para o pleno reconhecimento legal da autonomia das mulheres”, acrescentou sua colega Silvia Lospennato.
Desde que a Argentina recuperou a democracia em 1983 até o presente, mais de 3.000 mulheres morreram de abortos na Argentina. Uma delas foi a avó da deputada Alicia Aparicio”, que se lembrou dela em lágrimas durante seu discurso: “Eu te devo, avó, por ti, por todos aqueles que perderam a vida e por todas as mães, avós, bisavós, tataravós, e assim por diante até o fim dos tempos. Então, eu pergunto: educação para decidir, anticoncepcional para não abortar, aborto legal, seguro e gratuito para não morrer. Que seja lei.”
Com argumentos religiosos e políticos, os legisladores contra a legalização alertaram que se trata de uma lei inconstitucional e que, se o aborto for aprovado, se tornará mais um método anticoncepcional. Muitos também argumentaram que não é o momento certo devido à pandemia covid-19 e à crise econômica que o país está passando. “Quero defender aqueles que em toda esta situação não têm voz, não têm possibilidade de se defender, que é o nascituro”, disse o deputado da oposição Federico Angelini. “Com que cara vamos ter medo quando um menino de 15 anos mata alguém por uma bicicleta se a mensagem da liderança é que a vida é relativa, que em nome da liberdade se pode dispor da vida para nascer, aliás, mais vulneráveis “, acrescentou a legisladora Graciela Camaño quase no final do debate.
Do lado de fora do recinto, do lado celestial, havia correntes de oração, cantos e gritos contra o aborto. “A vida não é debatida”, dizia um banner. “Adote, não aborte”, podia ser visto em vários cartazes. Cristina usa um deles. “A vida começa na concepção e você tem que defendê-la. A Argentina já votou há dois anos e votou a favor da vida, a Argentina é um paraíso e vai mostrá-la de novo desta vez”, diz a mulher de 37 anos, que se mobiliza com o marido.
“Nem mais uma morte por aborto clandestino” podia ser lida em uma faixa gigante no lado verde. “A maternidade será desejada ou não”, dizia outro. “Estamos fazendo história” estava escrito nas camisas de alguns militantes que passaram a noite acordados, cantando e dançando em uma grande festa de rua. Outros dormiram algumas horas e acordaram de madrugada com uma breve garoa. Todos se levantaram para ouvir a votação. “Estar aqui é um abraço coletivo porque este foi um ano muito difícil para o feminismo”, comentou María Cristal, uma professora primária, que veio para a praça com sua filha adolescente no meio da tarde. “[2020] Foi um grande desafio para as mulheres, que foram as que mais perderam as fontes de trabalho [com a pandemia] e as que mantiveram, tiveram que se adequar ao teletrabalho e compatibilizá-lo com o cuidado dos filhos, avós… Precisamos fechar o ano com uma boa notícia, conquistando o direito ao aborto legal, seguro e gratuito”, afirmou.
“Temos a mesma lei há 100 anos e as mulheres nunca paravam de abortar. O debate não é aborto sim ou aborto não, é aborto legal ou aborto clandestino. O Estado tem uma dívida histórica conosco e tem que saldá-la”, reclamava Marina, de 16 anos.
O movimento feminista acredita que o apoio do Governo ao projeto de lei permitirá superar todos os obstáculos à legalização do aborto desta vez e ajudará a espalhar o debate para outros países latino-americanos. Os números na Câmara Alta, o Senado argentino, parecem mais apertados do que há dois anos, mas ninguém dá a vitória como certa.
Matéria Reprodução: El País
