Dia de luta pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher

Por Eunice Suelen; Nayara Bispo e Roseli Barbosa*

 

O dia 25 de Novembro é o dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra  Mulher no Brasil e no mundo. É um dia de ativismo para denunciar a violência contra a mulher e cobrar políticas eficazes de erradicação do fenômeno.

A convocação se iniciou através do movimento feminista latinoamericano em 1981 para marcar a data em que foram assassinadas as irmãs Mirabal na República Dominicana. Esta é uma data  importante para fazermos uma reflexão sobre a necessidade de olhar para as mulheres com respeito e não como objeto de pertencimento ao outro. É, sobretudo fortalecê-las para que as mesmas criem autonomia sobre suas vidas e construam uma vivência livre de violência.

Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos através da criação de políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher, em especial a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o índice dos casos de violência ainda é bastante elevado na sociedade brasieliara.

O ano de 2020 está sendo considerado um ano de muita luta e resistência, sobretudo, por se tratar de um ano com especificidades peculiares complexas, acarretadas pela pandemia do Covid19, fator agravante para incidência de diversificadas formas de violências para muitas mulheres que antes mesmo desse momento histórico de pandemia já  se encontravam inseridas em contextos de violência.

O lar, espaço que deveria configurar um local de segurança para as mulheres, se tornou um lugar de maior vulnerabilidade, visto que na maioria dos casos, as mesmas dividem o mesmo ambiente com os algozes. No Estado da Bahia, no primeiro momento da pandemia os dados da Secretaria de Segurança Pública apontavam para a diminuição do índice de violência contra as mulheres, contradizendo o que apontava os dados do disque 180 o qual afirmava aumento dos casos. Isso significa que foi e é um processo marcado por um número expressivo de subnotificação, isto é: os casos não deixam de existir, mas deixam de ser notificados.

Atuar no fronte do enfrentamento a violência contra a mulher não é tarefa fácil. Embora, na TamoJuntas prestamos um atendimento pautado na perspectiva feminista utilizando princípios como acolhimento diferenciado embasado em sororidade, empatia, ausência de julgamento e etc., ainda assim não damos conta de atender todos as instâncias que as mulheres precisam para romper o ciclo da violência. Elas necessitam ser encaminhadas para outros núcleos da rede. Entretanto, não podemos perder de vista a predominância do patriarcado, machismo e misoginia na sociedade e que automaticamente vai refletir nas instituições públicas de atendimento as vítimas, as quais acabam sendo culpabilizadas e revitimizadas justamente por quem deveria acolher conforme preconiza a Lei Maria da Penha.

 

*Assistentes Sociais da TamoJuntas

 

Referência:

https://fasubra.org.br

https://g1.globo.com/

 

Candidata do PT à prefeitura de Curralinho, no Marajó, é assassinada em Belém

Leila Arruda, candidata do PT à Prefeitura de Curralinho, no arquipélago do Marajó, foi assassinada a facadas e pauladas na tarde desta quinta-feira (19) em Belém.

Segundo familiares, ela foi vítima de feminicídio e assassinada na porta de casa, no bairro do Tenoné. Ainda de acordo com os familiares, o suposto autor do crime é o ex-marido, de quem ela estava separada há três anos e sofria com perseguições.

Leila Arruda tinha 49 anos e foi fundadora e militante do Movimento de Mulheres Empreendedoras da Amazônia (Moema), filiou-se ao PT em Curralinho aos 20 anos e era formada em pedagogia.

A Polícia ainda não se manifestou sobre o caso. O Instituto Médico Legal (IML) confirmou foi acionado para remover o corpo no endereço dela no bairro do Tenoné.

Em nota, o PT do Pará lamentou a morte, disse que ela era militante e confirmou que ela teria sido assassinada pelo ex-marido.

A nota também anunciou “indignação por este crime brutal que tirou a vida de mais uma mulher no estado e reitera que é inadmissível que as mulheres sejam reféns da violência provocada pelo machismo enraizado na sociedade”. O PT disse ainda que “está prestando ajuda aos familiares e amigos de Leila Arruda.

Secretaria volta atrás e desiste da nomeação de PM que responde por morte de mulher arrastada em viatura

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) decidiu tornar sem efeito a nomeação do capitão da Polícia Militar Rodrigo Medeiros Boaventura, que atuaria como superintendente de Combate aos Crimes Ambientais. Boaventura responde pela morte de Claudia Silva Ferreira, arrastada por uma viatura da PM por 350 metros em 2014.

A nomeação foi revelada pela colunista Berenice Seara, do EXTRA. Na terça-feira, quando questionada sobre a escolha de um policial que responde por homicídio, a Seas se limitou a responder que “Rodrigo Boaventura responde a processo e não existe nenhuma condenação”.

Vinculada à Subsecretaria Executiva da pasta, a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (Sicca) é responsável pelo “planejamento, coordenação e execução nas ações de combate aos crimes ambientais, integrando os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização ambiental das três esferas do governo”, como explica o site da secretaria. O capitão iria substituir Fábio Pinho na função.

 

Crime sem punição

O capitão Boaventura era tenente quando Claudia foi morta e arrastada pela Estrada Intendente Magalhães. Na época, ele comandava a patrulha que realizou a operação no Morro da Congonha, em Madureira, no dia do homicídio. Até hoje, Boaventura — apesar de ter permanecido algumas semanas preso pelo crime à época — nunca foi sequer punido administrativamente pela PM pelo crime. O policial segue ativo na Polícia Militar, com remuneração média de R$ 8.712,86, de acordo com o site da Secretaria de Planejamento e Gestão.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou, por meio de nota, que, Rodrigo Medeiros Boaventura responde a processo judicial e não foi nomeado a nenhum cargo pela Corporação. A PM, no entanto, não deu detalhes sobre as funções que o capitão desempenha na polícia e nem explicou os motivos da promoção de um oficial acusado de homicídio.

Além do capitão, também responde pelo homicídio o sargento Zaqueu de Jesus Pereira Bueno. Já os subtenentes Adir Serrano e Rodney Archanjo, o sargento Alex Sandro da Silva e o cabo Gustavo Ribeiro Meirelles também respondem pelo crime de fraude processual, por terem modificado a cena do crime, removendo Claudia — já morta, segundo a perícia — do Morro da Congonha. Serrano e Archanjo estão reformados. Os demais seguem trabalhando na corporação.

O vídeo chocante que mostra Claudia sendo arrastada pela viatura da PM por 350 metros da Estrada Intendente Magalhães foi revelado pelo EXTRA. As imagens mostram a mulher pendurada no para-choque do veículo apenas por um pedaço de roupa. Apesar de alertados por pedestres e motoristas, os PMs não pararam. Antes Claudia havia sido baleada no pescoço e nas costas em meio a uma operação do 9º BPM no Morro da Congonha, onde morava.

 

Matéria originalmente em extra.globo

Fascistas invadem plenária virtual de candidatura feminista em Salvador

Na noite desta quarta-feira (11 de novembro de 2020), a plenária virtual da candidatura coletiva das Pretas Por Salvador foi interrompida por invasores antidemocráticos, propagando o discurso de ódio. A plenária contava com a participação em sua maioria de mulheres, LGBTs, negros e negras e os invasores entraram utilizando fotos e nomes de mulheres.
A invasão ocorreu por meio de apresentações de vídeos com imagens de armas de fogo, cenas de violência, fuzilamento, imagens de campos de concentração nazista, pornografia e pessoas ateando fogo a bandeira LGBT.
Invasões a atividades políticas de esquerda vêm acontecendo em todo o Brasil. Recentemente, as candidatas a prefeitura do Estado do Rio de Janeiro e Porto Alegre, também tiveram a sua plenária virtual interrompida por invasores anônimos antidemocráticos.
“Essa prática de invasão tem acontecido com candidaturas que se posicionam contra a violação de direitos humanos, contra machismo, contra racismo e contra pautas LGTQIfóbicas. Isso tudo para tentar nos  silenciar e coagir”, considera Laina Crisóstomo, que estava na plenária e compõe a chapa das Pretas Por Salvador.
Cleide Coutinho, também integrante da mencionada chapa coletiva se assustou com a situação, mas garante que nada disso irá abalar o objetivo delas: “Fiquei com muito medo na hora que vi, fiquei assustada com as imagens. O objetivo foi tentar nos calar e amedrontar, mas a gente segue na luta por democracia e por respeito a diversidade”, afirmou.

Quase 70% dos casos de mulheres agredidas em SP ocorreram com vítimas querendo separação

Um levantamento com base em dados da Delegacia de Defesa da Mulher aponta que sete em cada dez episódios (69,9%) de agressão à mulher no estado de São Paulo ocorreram com vítimas que quiseram a separação dos seus agressores.

Em 65,7% dos casos de violência contra elas, a agredida procurou algum tipo de proibição de contato direto como forma de medida protetiva. Desses ataques, em mais de 51% dos casos, a vítima possui filho com o agressor.

Os dados da delegacia foram obtidos por meio da central eletrônica de enfrentamento à violência doméstica, e baseiam-se em boletins de ocorrência registrados de abril até o dia 5 de novembro deste ano. As informações são da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Materia reprodução: bahia.ba

Meninas relatam castigos e homofobia em centro de detenção, diz relatório

Meninas adolescentes denunciaram a entidades de direitos humanos que estão sendo castigadas, punidas de forma cruel, isoladas e sendo vítimas de preconceito por homofobia no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, em Fortaleza, que abriga 33 adolescentes que cometeram algum tipo de infração —72% delas são negras.

Um relatório com as denúncias foi produzido após uma visita ao local, administrado pelo governo do estado do Ceará, feita por representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e do Fórum Cearense de Mulheres no último dia 25 de setembro. O objetivo do centro seria atender as meninas em suas necessidades básicas durante o período de internação, enquanto cumprem a medida socioeducativa, até a reinserção delas ao convívio familiar.

Segundo o relato das adolescentes, seria cotidiana a prática dos socioeducadores de algemá-las nas grades dos dormitórios e do refeitório durante a noite e a madrugada. A prática, dizem, seria utilizada como uma sanção para aquelas que teriam batido na grade ou que teriam gritado para solicitar algum tipo de atendimento. “Em todos os relatos apresentados, os socioeducadores identificados como responsáveis por tal ação eram do sexo masculino. Pelos relatos, as adolescentes ficariam algemadas durante três a quatro horas por dia, e algumas afirmaram que os socioeducadores puxavam os seus cabelos nessas ocasiões”, diz o documento

“Essa prática é ilegal, fere a dignidade das adolescentes, conforme dispõe o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ademais, a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito”, informa o relatório

Outro relato feito pelas adolescentes foi um episódio em que socioeducadores —novamente homens— teriam entrado no dormitório e colocado as adolescentes no chão do banheiro e as teriam agredido, pisando em seus corpos. “Uma adolescente chegou a mencionar que um socioeducador havia afirmado que iria ‘apagar’ ela. Outra jovem contou que um socioeducador falou que ‘ia trabalhar pra ela morrer e ser enterrada ali na unidade'”, diz o documento, que foi encaminhado para o Ministério Público, que poderá ingressar com futuras ações.

 

“Tranca” e “cabrões”.

 

No centro, as jovens relatam que passaram pelo dormitório “tranca”, uma espécie de solitária dentro da unidade. “Mais da metade dos grupos focais, 64%, apresentaram relatos de que as adolescentes receberam a sanção de isolamento forçado no dormitório tranca”, aponta. As questões de homoafetividade também são punidas dentro da unidade, segundo relatos das jovens. Segundo elas, o tratamento dos socioeducadores com as adolescentes LGBT é diferenciado, com características de violência e agressividade. Existem alojamentos destinados às adolescentes LGBT, também denominadas pelos profissionais da instituição de “cabrões.”.

“As meninas LGBT informaram que sofrem restrições de acesso a atividades e ao momento de lazer, e que recebiam ‘punição’ por demonstração de afeto. Apontou-se, nesse sentido, uma discriminação de gênero que é revelada a partir do disciplinamento dos corpos e da divisão do convívio das adolescentes, com o reforço ao estereótipo da mulher LGBT”, diz o documento

Nas nove recomendações do relatório, as entidades pedem, entre outras coisas, que seja abolido o uso de algemas, que haja o fechamento dos locais destinados ao isolamento com a finalidade do castigo e que os temas de igualdade étnico-racial, de gênero e de orientação sexual sejam tratados como “parte integral do atendimento socioeducativo”

 

Meninas têm histórico de negação de direitos

 

Segundo a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará, Cristiane Faustino, a condição encontrada no centro é preocupante, mas não surpreende.

“A situação desses locais de socioeducação, como as de presídios, são bastante públicas, notórias. Na verdade, só vai surpreender quando acharmos algo diferente disso”, diz

Dos pontos encontrados, ela destaca os castigos s com algo muito grave. “Temos pessoas sendo algemadas e sofrendo sanções. Como é que agentes públicos fazem o trabalho desse jeito com adolescentes? Isso levanta a questão: como eles estão sendo selecionados e treinados para esse serviço? Claro que não é um trabalho fácil, mas a prática de tortura não se justifica”, diz.

Outra questão que chamou a atenção é o fato de que a maioria dos agentes eram homens. “Isso não é uma coisa recomendada. A gente sabe que a violência sexual é uma realidade grave, e isso se torna uma situação de muito risco quando se trata de meninas jovens”, afirma.

Para ela, uma das marcas das adolescentes internadas no local é a da exclusão social. “Se você puxar a linha do passado dessas meninas, vai encontrar uma história de negação de direitos e de reconhecimento. É preciso sempre levar em conta o contexto. E o que nós, como sociedade, temos feito com essas pessoas? O que fazemos para reduzir essa sociedade tão desigual e desumana? A gente precisa romper a barreira do não reconhecimento, rever nossos métodos socioeducativos. Eles não estão dando o resultado, há muita violência”, avalia Cristiane

Outro lado

Procurada por Universa, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará, responsável pelo Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, afirmou que o centro inspecionado não conta com os espaços de isolamento descritos no relatório.

“A unidade é referência no atendimento socioeducativo, sem possuir histórico de situações de crise ou violação de direitos ao longo de sua trajetória”, diz a nota da superintendência.

Ainda segundo a superintendência, a unidade é destaque por “metodologias e práticas socioeducativas que são exemplos de trabalho positivo” com adolescentes, que foram “premiadas no concurso de redação da Defensoria Pública da União.”

Sobre o uso das algemas, a unidade diz que há previsão legal e regulamentada por portaria de segurança para sua utilização. “O instrumento é utilizado apenas em casos excepcionais, devidamente registrados em livro de ocorrências, tendo respaldo na Lei do Sistema Nacional de Socioeducação e no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), bem como seguindo as orientações da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal”.

Com relação às questões de discriminação, a superintendência afirma que não há relatos de violações ou discriminações com relação à orientação sexual e que “mantém articulação com órgãos estaduais e municipais e com as universidades para a construção de uma Portaria para reforçar o atendimento humanizado e adequado para estas adolescentes.”

O órgão afirma ainda que todas as denúncias de violação de direitos humanos são investigadas. Desde a criação da corregedoria da superintendência, em 2016, foram instaurados 212 procedimentos administrativos ou sindicâncias em todas as unidades, “que variam entre denúncias de agressões/maus tratos sofridos pelos adolescentes, faltas e/ou ausências injustificadas, negligência ou omissão de condutas e inadequação às rotinas estabelecidas nas unidades socioeducativas, havendo sempre responsabilização no caso de comprovação de práticas inadequadas”

 

Matéria reproduzida de Uol.com.br/Universa

‘Estupro culposo’: Sentença evidencia ótica da cultura misógina e naturaliza violência sexual

A sentença de “estupro culposo” que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de violência sexual contra a promotora de eventos Mariana Ferrer, de 23 anos, abre um precedente perigoso e violento que reforça a cultura do estupro no país. Essa é a avaliação da advogada Letícia Ferreira, que há quatro anos integra a equipe do coletivo “TamoJuntas”, que presta serviço jurídico, psicológico e social gratuito para mulheres vítimas de violência. A organização feminista é composta por profissionais de diversas áreas que atuam voluntariamente na assistência multidisciplinar a mulheres em situação de violência. O “TamoJuntas” possui voluntárias em diversas regiões do Brasil.

A advogada acredita que a decisão do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, responsável pelo caso, mostra como a cultura do estupro está disseminada e inclusive se perpetua na não responsabilização dos agressores e na dificuldade que as mulheres tem em responsabilizá-los pelo crime.

“Até porque elas são tratadas com uma conduta suspeita, aproveitadoras, mentirosas, ou como mulheres cujo comportamento facilitaria o crime. Então são diversas justificativas que, na verdade, só vem confirmar que vivemos todas as esferas da sociedade sob a ótica e a perspectiva de uma cultura misógina e que reforça e naturaliza a violência sexual”, argumenta Letícia Ferreira.

Imagens da audiência do caso de estupro de Mari Ferrer foram divulgadas pelo The Intercept Brasil nesta terça-feira (3) (veja aqui). Os trechos divulgados repercutiram, causaram revolta e deixaram o assunto entre os assuntos mais comentados nas redes sociais. Na ocasião, o empresário André de Camargo Aranha era julgado pelo estupro da jovem em uma festa que ocorreu em 2018. No entendimento no promotor do caso, não havia como Aranha saber, durante o ato sexual, que a vítima não estava em condições de consentir a relação, não existindo assim “intenção” de estuprar.

Na visão de Letícia, a audiência mostra falhas e a violência reforçada pelo poder judiciário em julgamentos do tipo.

“Ele culpabiliza o comportamento da vítima e naturaliza o comportamento do agressor”, ressalta. Ela ainda acrescenta que no caso Ferrer as provas incluíam elementos que confirmavam o relato da promotora de eventos, e mesmo assim o relato foram desconsiderados. “As provas materiais são menosprezadas em virtude de absolver o agressor”, afirmou.

A tese apresentada pelo promotor e acatada pelo juiz, todos homens, não tem precedentes na Justiça brasileira. Exatamente a inexistência de um crime não previsto em lei é que embasou o argumento e acabou em absolvição do empresário.

“Chocante. A sentença traz uma postura inovadora. Traz a figura do estupro culposo, e a absolvição com base em não existir o estupro culposo. De fato, não existe um modo culposo de estupro”, reconheceu. Em seguida ela explica que o estupro é a violência sexual, qualquer ato sexual feito sobre grave ameaça. No caso de Mari Ferrer a tipificação deveria ser, e foi a princípio, como estupro de vulnerável, em que a vítima não tinha condição de dar o seu consentimento.

No vídeo a que o The Intercept teve acesso, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, contratado por André de Camargo Aranha para defendê-lo, ataca a vítima e utiliza fotos de Mariana fora de contexto. Ele apresenta fotos sensuais dela e chega a classificar as imagens como “ginecológicas”. Em momento algum foi questionado por membros do Tribunal de Justiça catarinense sobre a relação das fotos com o caso. Em outro momento da audiência, o advogado de Aranha afirma que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. Ele também repreende o choro dela: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

Em outro momento, o advogado insinua que Mariana tem como “ganha pão” a “desgraça dos outros”.

A conduta de Gastão se mostra como “um evidente abuso do poder de defesa” para a advogada baiana. “O advogado do agressor é extremamente violento, misógino, e acaba por violentar a vítima. E dá para perceber no vídeo que aquela situação é consentida inclusive pelo juiz”, lamenta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz Rudson Marcos que inocentou o empresário. O pedido de investigação contra o magistrado foi apresentado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila à corregedoria do órgão. Ávila quer que sejam averiguadas responsabilidades do magistrado na condução da audiência por meio da abertura de uma reclamação disciplinar. A proposta deve ser apreciada pelo plenário do Conselho.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, voto de repúdio ao promotor Thiago Carriço, ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho e ao juiz Rudson Marcos por causa do caso de humilhação a Mariana Ferrer.

O voto foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que também entrou com representação contra o juiz do caso no CNJ e contra o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O mesmo será feito contra o advogado do caso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, utilizou as redes sociais para criticar a sentença. “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras”, escreveu o ministro.  “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, defende Gilmar

O caso repercutiu também entre famosos. A atriz Bruna Marquezine publicou a matéria do caso e lamentou. “‘Estupro culposo’, pqp”, escreveu. Enquanto a cantora Iza afirmou que “’Estupro culposo’ não existe”. A atriz Deborah Secco usou as redes sociais para pedir “Justiça por Mariana Ferrer”. Anitta usou o Twitter para mandar uma mensagem para a vítima: “Mariana Ferrer, eu admiro sua coragem de uma forma que você nem imagina”.

 

Matéria originalmente publicada no BahiaNoticias*

Homem que espancou mulher em Ilhéus já teve dez passagens pela Delegacia da Mulher

Flagrado agredindo uma mulher com socos no rosto, Carlos Samuel Freitas Costa Filho, de 33 anos, já acumula dez passagens pela Delegacia Especial de Atendimento a Mulher de Ilhéus (Deam). O caso foi tornado público com a divulgação das imagens ontem (14), em Ilhéus, no sul do estado. Nas redes sociais, pessoas pediram que homem fosse identificado e punido.

Nas imagens gravadas por um morador, o agressor aparece conversando com a vítima ao lado de um carro. Ela insiste que Carlos saia de perto dela, mas ele não obedece e parte para a agressão. “Me solte e vá embora. Você acha que porque você é amigo de polícia… Eu vou dar queixa de você aqui, minha boca está do jeito que está”, disse a mulher.

Procurada, a assessoria da Polícia Civil informou que equipe da Deam/Ilhéus “tomou conhecimento do vídeo e vai realizar a apuração”. Ainda de acordo com as autoridades, ele também já foi preso por outros crimes, que não foram divulgados.

 

Matéria reprodução de https://www.metro1.com.br/*

As mães demitidas durante a pandemia: “Tentei conciliar trabalho com meu bebê, mas perdi o emprego”

A pandemia chegou quando a advogada Nádia Silva, de Goiás, estava em seu segundo mês de licença-maternidade. Mãe solo (embora receba pensão do pai da criança), ela pretendia juntar um mês de férias à licença e aproveitar o período para encontrar um berçário para deixar o bebê quando voltasse ao trabalho. O plano não deu certo: os berçários continuam fechados, e a empresa exigiu a volta dela sem conceder as férias.

A analista de contratos tentou equilibrar tudo — cuidados com o bebê, trabalho em tempo integral em home office e cuidados com a casa — , mas a situação ficou insustentável.

“Às vezes eu acordava às 4h da manhã para terminar meu trabalho antes de o bebê acordar. E também fazia todo o trabalho doméstico”, conta à BBC News Brasil. “Dois meses depois, pedi para a empresa um novo arranjo e um aumento, para eu poder pagar uma babá. Acho que eles acharam que eu não valia tudo isso. A generosidade deles foi de me demitir, o que pelo menos me deu uma indenização.”

No momento, Nádia não enxerga formas de voltar ao mercado de trabalho. “Não tenho muito apoio na família para cuidar do bebê, não tenho perspectivas de haver creche e berçário com segurança agora. É difícil, porque eu me esforcei bastante, trabalhava dia e noite, com uma sobrecarga emocional enorme. Você se sente desvalorizada como mulher e como mãe.”

Em Santa Catarina, Taís (os sobrenomes de algumas entrevistadas serão omitidos para proteger sua identidade) está há um mês em seu novo emprego, que aceitou por lhe permitir trabalhar remotamente enquanto cuida dos filhos menores, de 8 e 12 anos. Mas agora a empresa planeja voltar ao trabalho presencial, colocando Taís — que também é mãe solo — em uma sinuca de bico.

“O que eu vou fazer com as crianças? Passei por todo o treinamento no trabalho, mas neste mês não tenho como voltar (para um escritório)”, diz à BBC News Brasil, temendo ser forçada a abrir mão do novo emprego em plena pandemia — e poucos meses depois de ter sido demitida de um cargo anterior em outra empresa. O motivo da demissão: os chefes viram mensagens de texto que ela havia mandado a colegas, questionando a política da empresa de não migrar para o teletrabalho no início da quarentena.

Agora, diz ela, “as minhas dívidas estão crescendo, e o valor da pensão das crianças é baixo. Dá o nervosismo de precisar trabalhar, mas como vou deixar as crianças? Não posso botar a responsabilidade em cima do meu filho mais velho. Óbvio que vou escolher ficar com eles em vez do emprego”.

Marcella, moradora da Grande São Paulo, não tem filhos, mas se comoveu, ainda em março, ao descobrir que uma colega de trabalho estava tendo de deixar os filhos de 5 e 7 anos sozinhos em casa porque a empresa delas, uma multinacional de prestação de serviços, não criou uma política de teletrabalho em um momento em que as escolas já haviam fechado as portas. Mas, quando Marcella discutiu o caso com uma superior, ouviu apenas: “não posso fazer nada”.

“Fiquei desesperada com aquilo. Eu estava em uma situação privilegiada porque não tinha filhos, mas pensei nas mulheres mães. Comecei a ficar muito mal, sem conseguir dormir”, conta.

Ao denunciar o caso ao setor de compliance da empresa e questionar seu chefe a respeito do caso, Marcella diz que foi demitida, sob a justificativa de “corte de gastos na pandemia”.

“Estou procurando emprego remotamente, tentando encontrar um lugar menos pior no mundo corporativo”, afirma.

A colega mãe, Marcella soube mais tarde, continuou trabalhando presencialmente e precisou contratar uma pessoa para cuidar dos filhos.

‘Retrocesso de 30 anos na participação feminina’

Os exemplos acima encontram respaldo nos números: embora a pandemia tenha provocado desemprego em massa e bagunçado arranjos profissionais de modo generalizado, as mulheres — e as mães de crianças pequenas, em especial — estão entre os grupos mais afetados, ao serem colocadas em situações-limite nas empresas ou por simplesmente não encontrarem formas de conciliar o trabalho com o cuidado com os filhos.

No segundo trimestre de 2020, o desemprego medido pela pesquisa Pnad Contínua, do IBGE, foi de 12% entre homens e 14,9% entre mulheres. A mesma pesquisa mostrou, em junho, que 7 milhões de mulheres haviam deixado o mercado de trabalho na última quinzena de março, contra 5 milhões de homens.

E análises mais detalhadas dos dados históricos mostram um retrocesso de três décadas da presença profissional feminina, segundo o pesquisador do Ipea Marcos Hecksher.

Em dados cedidos inicialmente para o G1, ele identificou que, durante a pandemia, a participação das mulheres no mercado de trabalho, que vinha aumentando gradativamente, voltou para o nível observado em 1990.

Só no subgrupo de mulheres com filhos de até dez anos, a participação delas no mercado caiu de 58,3% no segundo trimestre de 2019, para 50,6% no segundo trimestre de 2020. Na prática, só a metade delas, portanto, está no mercado profissional.

“Historicamente, o nível de desemprego é maior e a participação no mercado é menor entre as mulheres, mas vinha ocorrendo uma lenta convergência para o nível dos homens”, explica Hecksher à BBC News Brasil.

“Só que a pandemia os afastou de novo. Os homens foram impactados, mas elas foram ainda mais. Demos um salto de 30 anos para trás na participação feminina. Não levaremos outros 30 anos para recuperar isso, mas tampouco será algo rápido.”

Os custos disso não serão sentidos apenas por elas, mas por toda a economia brasileira, prossegue o pesquisador.

Isso porque a entrada das mulheres no mercado foi crucial para aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) — o somatório dos bens e serviços produzidos no país.

Invisibilidade do trabalho não remunerado

E por que elas estão sendo mais afetadas do que os homens?

As diferenças são estruturais e em grande parte ligadas ao trabalho não remunerado de cuidados com os filhos, diz Hecksher. “Temos estudos no Ipea que mostram que, quando a mulher fica grávida, ela muitas vezes para de trabalhar e também de estudar. E com o pai não acontece nada. Quando o filho nasce, as mães em geral voltam aos poucos ao mercado de trabalho, mas ficam mais do que eles na informalidade. Isso é histórico, porque se atribui muito mais os cuidados dos filhos às mulheres.”

É o caso, por exemplo, de Vânia Suster Sampaio, de Santo André (SP), mãe solo de três filhos. Ela já sabe que sua área de trabalho — produção de eventos — será uma das últimas a voltar à normalidade presencial quando a pandemia arrefecer.

Sem renda fixa desde março, ela não conta com pensão alimentícia regular. O fato de uma das filhas estar finalizando o tratamento de câncer (e portanto, ser do grupo de risco) também dificulta que ela saia de casa para procurar outros tipos de emprego.

“Preciso voltar ao ritmo de antes, ao meu valor de salário, ou não sei o que vai ser”, conta Vânia, que tem contado com o auxílio emergencial do governo, com trabalhos freelance e com a ajuda de conhecidos. “Além da tensão de não ter emprego, é o dia inteiro recebendo ligação de cobrança (de pagamentos atrasados).”

‘Situação insustentável e desumana’

O problema não se limita ao Brasil. Um levantamento da Universidade de Cambridge com dados do mercado de trabalho de EUA, Reino Unido e Alemanha durante a pandemia apontou que “mulheres e trabalhadores sem diploma têm chance significativamente maior de ter perdido seu emprego” em relação a outros grupos.

O estudo nota que “entre a população que trabalha de casa, as mulheres passam significativamente mais tempo (ocupando-se) da educação e dos cuidados das crianças”.

A pandemia escancarou um problema que antes era individual: o desequilíbrio nos cuidados com as crianças e a invisibilidade dessas tarefas perante o mercado de trabalho, afirma Maíra Liguori, diretora da Think Eva, organização de defesa dos direitos femininos que presta consultoria a empresas na promoção da igualdade de gênero.

“Existe uma situação insustentável e desumana para as mulheres com crianças, com efeitos duradouros”, diz Liguori, uma vez que a interação de qualidade com adultos é crucial para a formação do cérebro e das habilidades emocionais das crianças, sobretudo as pequenas.

“Muitos dizem ‘ah, não tenho culpa que ela quis engravidar’. Mas imagine como seria um mundo em que as mulheres não cuidassem mais das crianças? A gente esquece da importância desse trabalho de construir o futuro (da sociedade). Se queremos adultos saudáveis, precisamos que essa conversa saia do âmbito individual e vá para o coletivo.”

Para Nádia Silva, a advogada que perdeu o emprego por não conseguir conciliá-lo com o filho pequeno, a sensação é de que “as pessoas não veem o papel social da mãe”.

“Vigora um discurso de que a mulher vale menos”, opina. “A empresa poderia ter negociado comigo. Seria o papel social dela. A gente acha importante não maltratar animal e reciclar lixo, mas não acha importante ajudar uma mãe a criar um filho?”

Mais empregos com menores jornadas?

Ao mesmo tempo, como trazer de volta mais mulheres para o mercado? Hecksher, do Ipea, defende que essa questão seja incluída no debate em torno de quanto imposto os empregadores devem pagar ao contratar funcionários em regime CLT.

Vigora, até o fim deste ano, a desoneração da folha em 17 setores da economia, e a prorrogação desse benefício é motivo de disputa entre o governo federal e o Congresso.

Hecksher é parte de um grupo de estudiosos que propõe que essa desoneração seja estendida para outros setores (no caso de novas contratações, e não de contratos já vigentes), mas aplicada apenas para jornadas de trabalho mais curtas.

“O objetivo é tornar mais barato que um empregador contrate duas pessoas por 20 horas semanais do que um funcionário por 40 horas semanais”, diz ele.

“Com isso, conectamos mais gente ao mercado de trabalho formal. Isso tende a beneficiar mais as mulheres, que com mais frequência do que os homens (aderem) a jornadas parciais. Com isso, também daríamos um benefício às empresas por chamar alguém que está sem trabalho, em vez de concentrar mais trabalho em menos gente.”

 

Reprodução | Matéria originalmente publicada em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54329694

Laina Crisóstomo: “No TamoJuntas conseguimos ver o feminismo na prática”

Projeto criado junto com Aline Nascimento e Carolina Hola atua dando assistência jurídica e multidisciplinar para defender mulheres que sofreram violência. Laina é uma das finalistas na categoria Sociedade Civil do Prêmio Viva 2020

 

Laina Crisóstomo é uma advogada que teve muitas dúvidas sobre seguir ou não a carreira. “Eu nunca via advogados negros e isso me deixava ainda mais em dúvida”, conta. “O tempo passou até que assisti à palestra de um advogado negro e ele falou como sofria racismo na atuação. Foi ali que eu soube o que queria: atuar contra o racismo; ninguém iria me parar”, diz ela.

Mesmo assim, Laina ficou anos a fio tentando entrar nos padrões de aparência e comportamento impostos socialmente – bastante restritivos também no campo do Direito. “Passei anos alisando o cabelo, tendo transtorno alimentar para caber em uma roupa que diziam ser ‘de advogada’. Hoje, estou tranquila de dizer que sou uma mulher preta, gorda, lésbica, do Candomblé, e que vou para a audiência de chinelo de couro. Sei da minha competência e capacidade.

A criação do projeto TamoJuntas, de assistência jurídica às mulheres vítimas de violência, foi mais um elemento de mudança na vida de Laina. Segundo conta, se tornou o momento em que ela começou a vivenciar o feminismo na prática. “Quando mulheres dedicam parte de sua vida, rotina e de seus recursos financeiros para ajudar outras é porque a gente acredita ser possível pensar em um mundo diferente”, afirma a advogada.

Foi o movimento “Mais Amor Entre Nós”, de Salvador, do qual Laina participava em 2016, que deu a ela o insight para criar a TamoJuntas. “Fiz um post no Facebook me disponibilizando a atender uma mulher por mês entre quem estivesse vivenciando uma situação de violência ou com algum processo na vara de família”, diz. O post chacoalhou seu perfil na rede social e, em apenas 10 minutos, chegaram diversos compartilhamentos, comentários e marcações “Foi incrível! Receber essas demandas foi muito forte para mim. Acabei conhecendo a Aline e a Carolina através dessa mensagem e, na semana seguinte, nos encontramos para criar a página TamoJuntas.”

A ideia do nome TamoJuntas reforça a intenção de sororidade, de que uma mulher está pela outra, dentro do projeto. Procura também ser uma assessoria jurídica acessível, popular, empática e, claro, feminista. “Temos muitas demandas no sudeste e, com isso, vimos a necessidade de ampliar nossa atuação, inclusive de forma multidisciplinar. Passamos a atender com assistentes sociais, psicólogas e não só assistência jurídica”, diz Laina. O projeto funciona atendendo via redes sociais e, logo em seguida, encaminha para um atendimento presencial. “O direito burocratiza a gente, mas a advocacia feminista não me permite isso, porque eu preciso conhecer a história dessas mulheres de perto. É o que faz com que eu milite e atue com ela e por ela, de uma forma diferenciada.”

A pandemia, no entanto, mudou bastante o cenário e a ocorrência dos atendimentos. Eles passaram a ser somente online e, para ela, ainda mais necessários: “Não que não fossem antes, mas a busca por ajuda nesse momento fez com que a gente percebesse um aumento de quase 500% nos pedidos. Na prática, os números subiram de três para 20 casos por dia”, conta. Diante disso, a TamoJuntas conseguiu aprovar um fundo para ampliar os números de WhatsApp de atendimento no Brasil, além de viabilizar também a solicitação de medidas protetivas sem necessidade de boletim de ocorrência. “Isso facilitou para as mulheres terem contato com a gente e, mesmo com a pandemia, avançamos muito”, diz.

A advogada baiana de 33 anos considera a TamoJuntas como sua filha mais nova, um sonho que se tornou realidade. “Minha filha de sete anos chama a TamoJuntas de irmã caçula. E é mesmo”, brinca. Atuar dentro da perspectiva de gênero fez com que ela mudasse até a maneira como se coloca no mundo: “Não me apresento mais simplesmente como advogada. Agora me apresento como advogada feminista. Porque não quero e não vou atuar contra mulheres. Quando atuo contra uma mulher, atuo contra mim”, declara a finalista.

Em um cenário político tão complexo como o que estamos vivendo, e com um governo que caminha “no sentindo contrário do que a TamoJuntas busca”, Laina Crisóstomo critica as políticas públicas voltadas para a mulher. “Falta orçamento, mas falta, especialmente, vontade política. Não só a partidária, não apenas a dos políticos. Mas também do próprio judiciário”, diz ela.

Incansável em sua área de atuação, Laina ressalta a necessidade de haver um maior número de mulheres na política, bem como de se ter um olhar mais empático sobre o tema da violência de gênero. “Precisamos de mais sensibilização e escuta nos serviços. De entender que ele precisa ser humanizado para que as mulheres se sintam ouvidas, acolhidas”, diz. “Na TamoJuntas, muitas das mulheres voluntárias, que trabalham com a gente, já sofreram violência e estão ali querendo livrar outras, mostrar que elas também podem se libertar. O projeto é também um espaço de feminismo na prática”, finaliza

 

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Matéria publicada na Marie Claire*

 

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